Temer é líder da organização criminosa, diz Bretas; veja íntegra da decisão
No pedido de prisão, o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, afirma que o ex-presidente Michel Temer (MDB) é o "líder da organização criminosa" responsável por atos de corrupção descritos pela PR-RJ (Procuradoria da República no Rio de Janeiro). Temer foi preso hoje em São Paulo pela Operação Lava Jato do Rio sob suspeita de ter recebido propina por meio de um contrato de empreiteiras com Eletronuclear, estatal responsável pela construção de Angra 3.
As investigações apontam que o esquema movimentou R$ 1,8 bilhão de órgãos públicos e empresas estatais.
"Por sua posição hierárquica como vice-presidente ou como presidente da República do Brasil, e a própria atitude de chancelar negociações do investigado Lima o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa 'apta a tratar de qualquer tema', é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos", diz o juiz no texto.
O "Lima", mencionado por Bretas é o coronel João Baptista Lima Filho, apontado como principal operador de Temer.
O documento foi assinado por Bretas há dois dias, mas a prisão preventiva só foi cumprida na manhã de hoje. Além dele, o despacho também pede a prisão de sete pessoas. Como a prisão é preventiva, não há prazo determinado para a soltura.
No documento, Bretas menciona trechos do depoimento do colaborador José Antunes Sobrinho, que já havia sido condenado pela Justiça Federal no âmbito da Operação Pripryat, que também investigou irregularidades na Eletronuclear.
Sobrinho afirma que a Argeplan, empresa comandada por Lima, só conseguiu fazer parte de um consórcio de empresas que ganhou contratos com a Eletronuclear graças à influência política do coronel, apontado como operador do ex-presidente Michel Temer.
Ainda de acordo com o delator, a empresa de coronel Lima não tinha a qualificação necessária para fazer parte do consórcio escolhido para as obras na estatal.
Para o juiz, "é bastante plausível a conclusão ministerial de que, possivelmente, o valor pago a AF Consult do Brasil [uma das empresas do consórcio] foi direcionado para o pagamento de vantagens indevidas provavelmente para Michel Temer e coronel Lima".
Delator disse que se encontrou ao menos 3 vezes com Temer
O delator disse ainda que se encontrou pelo menos três vezes com Michel Temer.
Duas delas teriam sido no escritório político do ex-presidente em São Paulo. Uma outra vez foi durante um almoço no Palácio do Jaburu, em Brasília, quando Temer ainda era vice-presidente da República. No almoço, além de Sobrinho e Temer, também estariam presentes o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco, que também foi preso.
Na ocasião, segundo o delator, Temer havia dito que coronel Lima era seu homem de confiança.
"Que no decorrer do almoço, entre amenidades que eram conversadas, Michel Temer falou que o coronel Lima seria apto a tratar qualquer tema, sendo homem de sua confiança", disse o delator. Segundo o delator, a declaração do então vice-presidente foi entendida como uma orientação sobre a "real dimensão dos papeis" de cada integrante do grupo o pagamento de vantagens indevidas.
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações que levaram à prisão de Temer, o esquema de recebimento de propina da quadrilha supostamente liderada pelo ex-presidente tinha dois ramos.
Um focado em receber propina das obras da Eletronuclear e um outro focado em receber propinas pagas pela empreiteira Construbase.
O braço do esquema junto à Eletronuclear funcionava da seguinte maneira: um consórcio de empresas venceu uma concorrência internacional para realizar obras na usina de Angra 3. O consórcio era liderado pela empresa finlandesa AF Consult. A empresa subcontratou, então, duas empresas: a Engevix e a AF Consult do Brasil. A AF Consult do Brasil, por sua vez, tinha como sócia a Argeplan, do coronel Lima.
As investigações mostram que a AF Consult do Brasil recebeu pelo menos R$ 10,8 milhões pelo contrato. Segundo Bretas, é "bastante plausível" que o valor pago à AF Consult do Brasil foi direcionado para o pagamento de vantagens indevidas provavelmente para Michel Temer e Coronel Lima".
O outro ramo do esquema utilizava uma empresa ligada ao coronel Lima: a PDA Projetos e Direção Arquitetônica LTDA.Segundo as investigações, a PDA recebeu pelo menos R$ 17 milhões em contratos firmados com a empreiteira Construbase. Em seu despacho, Bretas diz que há fortes indícios de que a PDA seja uma empresa de fachada.
*Colaborou Mirthyani Bezerra, de São Paulo
