Justiça espanhola cita 'motivação política' e nega extradição de Eustáquio
A Justiça da Espanha negou hoje um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro. Ele é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Tribunal considerou que pedido de extradição foi feito por "motivação política". Além disso, a decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo. "A extradição deve ser declarada improcedente por estarmos diante de condutas com uma evidente conexão e motivação política, pois são realizadas no contexto de uma série de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, Lula da Silva."
Decisão é passível de recurso. Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça espanhola que não cometeu "nenhum crime" e que sofre "perseguição política".
Blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam "a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal" em 2021.
Brasil afirma que Eustáquio usou perfis ligados aos filhos para perseguir policiais que investigavam tentativa de golpe de Estado. Com um histórico de problemas com a Justiça brasileira, o blogueiro é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Defesa de Eustáquio fala em "perseguição política". Na nota assinada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, é citado que Eustáquio sofreria perseguição mesmo na condição de "cidadão livre" se fosse ao Brasil.
Governo afirma que vai recorrer de decisão, em nota divulgada à imprensa. "O Brasil prepara recurso para a decisão negativa do pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho pela Espanha. Em atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União e do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil adotará as providências cabíveis para a extradição."
Outro pedido havia sido negado em março
À época, a Justiça espanhola entendeu que os atos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime no País. O entendimento foi de que os atos estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
Atos em questão correspondem a dois crimes na legislação brasileira. São eles: abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.
Para Brasil, Eustáquio é foragido. Além das acusações já citadas, ele também é suspeito do crime de corrupção de menores.
Investigações sobre o caso estão na base da denúncia que tornou Bolsonaro réu. Aceita pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 26, a denúncia aponta o ex-presidente como líder de uma organização criminosa que tentou o manter no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
