Moraes nega extradição de búlgaro para Espanha após decisão sobre Eustáquio
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o processo de extradição de um búlgaro para a Espanha. A decisão acontece após a Justiça espanhola negar um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro.
O que aconteceu
Moraes afirmou que o governo espanhol deveria comprovar o "requisito da reciprocidade". "Solicito que o Governo da Espanha preste as informações ali requeridas, em 5 (cinco) dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado na referida decisão e previsto no artigo I do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, sob pena de indeferimento do presente pedido."
Vasil Georgiev Vasilev teve a prisão decretada no Brasil em novembro de 2024 e foi preso em fevereiro deste ano. Ele é considerado fugitivo pelo crime de tráfico de drogas na Espanha em 2022. O pedido de extradição foi feito pelo governo espanhol.
Moraes havia determinado prisão cautelar por ser "essencial ao trâmite do pedido de extradição". "Sem a qual se torna inviável a análise da pretensão extradicional. Aliás, é assente na jurisprudência desta Suprema Corte que a prisão cautelar com vistas à extradição 'constitui requisito de procedibilidade da ação extradicional'", afirmou Moraes, em decisão de novembro de 2024.
Vasilev irá para prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica, segundo decisão. Ele estava na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, de Campo Grande (MS).
Pedido de suspensão da extradição foi feito hoje pela defesa. "A falta de documentação comprobatória de autoria, bem como a ausência da tradução juramentada configura vício processual grave, apto a paralisar a tramitação até a devida complementação", diz o advogado Rodrigo Santana, que representa Vasilev.
Extradição de Eustáquio negada
Justiça espanhola considerou que pedido de extradição contra Eustáquio foi feito por "motivação política". Além disso, a decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo. "A extradição deve ser declarada improcedente por estarmos diante de condutas com uma evidente conexão e motivação política, pois são realizadas no contexto de uma série de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, Lula da Silva", diz a decisão.
Decisão é passível de recurso. Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça espanhola que não cometeu "nenhum crime" e que sofre "perseguição política".
Blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam "a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal" em 2021.
Brasil afirma que Eustáquio usou perfis ligados aos filhos para perseguir policiais que investigavam tentativa de golpe de Estado. Com um histórico de problemas com a Justiça brasileira, o blogueiro é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Brasil, Eustáquio é foragido. Além das acusações já citadas, ele também é suspeito do crime de corrupção de menores.
Defesa de Eustáquio fala em "perseguição política". Na nota assinada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, é citado que Eustáquio sofreria perseguição mesmo na condição de "cidadão livre" se fosse ao Brasil.
