Como tirar o sobrenome dos pais, igual filhos de Matsunaga e Cravinhos
Filhos de condenados por crimes de grande repercussão, como Cristian Cravinhos e Elize Matsunaga, conseguiram na Justiça retirar o sobrenome dos pais e se desvincular deles. Entenda em quais situações é possível acessar esse direito.
Como é o processo?
Justiça permite a retirada do sobrenome do pai ou da mãe dos documentos em alguns casos. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, isso pode ocorrer com mais frequência quando não há qualquer laço afetivo ou biológico entre pai e filho, se fica comprovado que houve erro no momento do registro ou se pessoas que passaram por processo de adoção desejarem fazer a troca de filiação.
Se o genitor cometeu algum crime conhecido publicamente, a exclusão também é permitida. A Justiça considera que o uso do sobrenome causa vergonha ou constrangimento para o filho, diz Vanessa Netto, advogada especialista em retificação de nome e sobrenome. Nestes casos, o cartório costuma exigir justificativa e autorização judicial para efetivar a exclusão.
No caso de sobrenomes que estejam ligados a fatos notórios ou crimes de grande repercussão, existe fundamento jurídico na proteção da dignidade da pessoa humana e do direito à personalidade, para evitar constrangimento, estigma e discriminação social. Kevin de Sousa, advogado civilista e especialista em Direito de Família e Sucessões
Nome jurídico do procedimento é ''destituição do poder familiar''. Trata-se de situação extrema, prevista no artigo 1638 do Código Civil, em que o pai ou a mãe perde os direitos e deveres que tem perante os filhos menores de idade, e seu nome pode ser suprimido da certidão de nascimento.
Não só adultos, mas também crianças e adolescentes podem se desvincular do sobrenome dos pais. Se a pessoa já for maior de 18 anos, ela mesma pode entrar com um pedido na Justiça, enquanto menores precisam pedir por meio de responsáveis legais, como pais adotivos ou o Ministério Público.
Entenda casos famosos
Em fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu que o filho de Cristian Cravinhos retirasse o nome do pai de todos os documentos. O pedido do jovem se baseou na falta de relação com o genitor e no constrangimento ao longo da vida devido ao crime cometido por ele. Cristian foi condenado a 38 anos de prisão pelo assassinato dos pais de Suzane Von Richthofen.
Cristian só teve contato com o filho em três oportunidades nos últimos 26 anos. Sua relação com o garoto esteve sempre vinculada à mãe e, segundo o processo, o criminoso deixou de prestar assistência à então criança antes mesmo antes de participar do crime.
Filha de Elize Matsunaga também tenta ficar sem o sobrenome da mãe, que esquartejou o marido. A menina, hoje com 14 anos, é criada pelos avós paternos, que tentam separar judicialmente o vínculo entre as duas. Por outro lado, Elize luta pela guarda e pelo direito de ver a adolescente.
Os dois filhos do casal Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni passaram pelo processo. A mulher, condenada pela morte da enteada de 5 anos, excluiu o sobrenome do ex-marido, revelou no ano passado Ullisses Campbell, colunista do jornal O Globo. Na sequência, Anna Carolina tirou o sobrenome Nardoni também do casal de filhos, por constrangimentos na escola.
