Moraes manda soltar ex-PM envolvido nos atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar ontem o ex-PM de Minas Gerais, Marco Alexandre Machado Araújo, réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O UOL confirmou que ele foi solto nesta tarde.
O que aconteceu
Ministro atendeu pedido da defesa e determinou que Marco Alexandre cumpra prisão domiciliar. Defesa argumentou que ele não oferecia mais risco para o andamento do processo, já que a ação penal contra ele está na fase final. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar as redes sociais, ainda que de outras pessoas e também proibido de manter contato com os demais investigados e de dar entrevista sem autorização do STF.
Reportagem confirmou com a defesa de Marco Alexandre que ele foi solto nesta tarde. Ele estava preso desde abril de 2023, quando foi alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal.
Processo dele já está em fase final no STF. Marco Alexandre é réu no Supremo por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. A PGR e sua defesa já apresentaram as alegações finais, isto é, os últimos argumentos antes de o caso ir a julgamento.
Ainda não há data prevista para o julgamento da ação penal dele. Sua defesa alega desde o início que ele não participou da depredação e chegou a classificar sua ida ao protesto de "ato de idiotice" e chegou a afirmar que ele era "mais um alienado que, demorou para entender que caiu nas ilações de um ex-chefe de estado com suas fantasias lunáticas."
Estupro de vulnerável e ameaça
Ex-PM tem extensa ficha criminal. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça, e até foi preso em 2019, em uma investigação da Polícia Civil de Minas, segundo a PF. Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhou ao STF a ficha-corrida com todos os processos que ele responde e já respondeu na Justiça Estadual.
Ficha tem seis processos criminais. Destes, quatro já foram arquivados sem nenhuma punição a Marco Alexandre. Um deles virou ação penal na Justiça de Minas por ameaça, mas ele acabou sendo inocentado na sentença de primeira instância, pois as vitimas da suposta ameaça não compareceram para depor perante o juiz. Investigação aponta que ele teria ameaçado pessoas que poderiam delatar um grupo que praticava homicídios em Uberlândia.
Há, ainda, um habeas corpus e um pedido de liberdade provisória. Procedimentos, porém, estão sob sigilo na Justiça de Minas.
Há ainda uma ação penal contra ele na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Uberlândia. Processo, porém, tramita em segredo e não é possível saber o que pesa contra ele. Como não foi condenado em nenhum processo, ele é considerado réu primário.
