Tribunal de apelações dos EUA abre caminho para Trump demitir milhares de funcionários públicos

Por Daniel Wiessner

(Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos abriu caminho nesta quarta-feira para que 18 agências federais demitam novamente milhares de funcionários que perderam seus empregos como parte do expurgo da força de trabalho federal promovido pelo presidente Donald Trump, mas haviam sido posteriormente reintegrados por ordem de um juiz.

O 4º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, sediado em Richmond, Virgínia, disse que o juiz de primeira instância provavelmente não tinha o poder de ordenar a reintegração de funcionários públicos em estágio probatório ao concluir que suas dispensas violavam os regulamentos para demissões em massa.

Os funcionários em estágio probatório normalmente têm menos de um ano de serviço em suas funções atuais, embora alguns sejam servidores federais de longa data.

Nesta quarta-feira, um painel de três juízes, em uma decisão de 2 a 1, suspendeu a determinação de 2 de abril do tribunal inferior, que se aplica aos funcionários que moram ou trabalham em Washington, D.C., e em 19 Estados que entraram na Justiça contra as demissões em massa, enquanto aguarda-se o recurso do governo Trump.

A Casa Branca, o Departamento de Justiça dos EUA e o gabinete do Procurador Geral de Maryland, Anthony Brown, que está liderando o processo, não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

As agências abrangidas pela ordem do juiz afirmaram em processos judiciais que praticamente todos os trabalhadores demitidos receberam a oferta de reintegração e a maioria aceitou, mas foram temporariamente colocados em licença remunerada em vez de retornarem ao trabalho. No mês passado, o juiz disse que colocar os trabalhadores em licença era coerente com sua ordem que exigia que eles fossem readmitidos.

Na terça-feira, a Suprema Corte dos EUA suspendeu uma decisão separada de um juiz de São Francisco que exigia que seis agências reintegrassem cerca de 17.000 trabalhadores em estágio probatório.

Essa ordem abrange o Departamento de Defesa dos EUA, que afirmou ter demitido cerca de 360 pessoas, e cinco agências também envolvidas no processo de Maryland. A Suprema Corte disse que os grupos sem fins lucrativos abrangidos pela ordem do juiz não tinham legitimidade para entrar com o processo.

Deve ser provavelmente mais difícil para o governo Trump apresentar o mesmo argumento sobre os Estados que abriram a ação em Maryland. A lei federal exige que os órgãos forneçam aos Estados um aviso prévio de 60 dias antes de demissões em massa de funcionários públicos, o que não foi feito na demissão de funcionários em estágio probatório em fevereiro.

Os órgãos federais demitiram cerca de 25.000 funcionários em estágio probatório em meados de fevereiro, após Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA os orientar a identificar os funcionários em estágio probatório que não eram essenciais.

As demissões integram um esforço mais amplo de Trump e do bilionário Elon Musk para reduzir drasticamente a burocracia federal e cortar gastos do governo, o que gerou uma série de contestações legais.

Em sua ação judicial, os Estados afirmam que as demissões em massa violaram a lei federal que exige que as agências os avisem com antecedência sobre demissões em massa e argumentam que isso levaria a um aumento nos pedidos de auxílio-desemprego e na demanda por serviços sociais.

O processo em São Francisco, movido por sindicatos, grupos sem fins lucrativos e pelo Estado de Washington, alega que o Office of Personnel Management (departamento que lida com a gestão de pessoal) não tinha poder para orientar outras agências a demitir trabalhadores em estágio probatório.

(Reportagem de Daniel Wiessner em Albany, Nova York)