AGU pede que Polícia Federal investigue deputado por defender morte de Lula
BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avaliem abrir uma investigação contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por ter defendido a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante declaração em uma comissão da Câmara.
Ao comentar, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, um plano para assassinar Lula descoberto no âmbito da investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado, o parlamentar falou ser um "direito" dizer que o petista deveria morrer, proferindo frases ofensivas ao chefe do Executivo.
"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!", afirmou.
Para a AGU, as falas podem configurar, em tese, os delitos de incitação ao crime e ameaça, previstos no Código Penal.
As declarações do parlamentar ocorreram durante reunião do colegiado da Câmara em que se aprovou um projeto que proíbe o uso de armas de fogo por agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
O deputado defendeu a medida. "Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados", afirmou Gilvan da Federal.
A assessoria do parlamentar argumentou em nota que as declarações do deputado estariam amparadas "pela livre manifestação do pensamento, assim como pela prerrogativa de função amparada pela imunidade parlamentar", e criticou o envolvimento da AGU no caso.
"Se alguém quiser discutir a declaração na seara de costumes é outra questão, se é moral ou imoral, certo ou errado poderia até ser debatido na perspectiva da religião, da família e tantos outros, menos nas atribuições da AGU", disse em nota.
"Desejar que alguém morra, por si só, não é crime. Pode ser considerado uma conduta imoral ou antiética, mas não configura ilícito penal, logo não é papel institucional da AGU", acrescentou.
Procuradas, a PF e a PGR não responderam de imediato a um pedido de comentário sobre a solicitação da AGU.
(Reportagem de Ricardo Brito)
