Preciso fazer a declaração do Imposto de Renda 2025? Veja prazos

Teve início o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente aos ganhos e movimentações do ano-base de 2024. O período de entrega vai até às 23h59 do dia 30 de maio.

O que aconteceu?

O programa para preenchimento da declaração já pode ser baixado. A plataforma Meu Imposto de Renda, que possibilita a entrega pelo navegador, foi liberada, junto com a opção da declaração pré-preenchida.

Neste ano, o prazo para envio está três dias mais curto em relação a 2024, totalizando 74 dias. A multa mínima por atraso continua sendo de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor devido, além de juros com base na taxa Selic enquanto durar a inadimplência.

Pessoas que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024 estão isentas da obrigatoriedade. O teto de rendimentos tributáveis passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. No caso de atividade rural, o limite de receita bruta anual subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.

Também devem declarar aqueles que atualizaram os valores de imóveis, conforme permitido por uma lei sancionada no ano passado — prática que até então era vedada. Outra novidade é a obrigatoriedade de declaração para quem obteve ganhos financeiros no exterior, como lucros ou dividendos. Alguns campos foram removidos da declaração, e certos bens que antes eram classificados como "outros" precisam agora ser categorizados corretamente.

A Receita Federal prevê o recebimento de 46,2 milhões de declarações em 2025, superando os 45,2 milhões entregues no ano anterior. Em 2024, 41,5% dos contribuintes usaram o modelo pré-preenchido.

O primeiro lote da restituição será depositado em 30 de maio. Os demais serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 20 de agosto e 30 de setembro.

A ordem de pagamento seguirá critérios de prioridade legal. Após essas prioridades, os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e escolherem receber via Pix terão preferência. A Receita informou que essa medida foi adotada após sugestão de usuários que adotaram essas opções no ano anterior.

Quem está obrigado a declarar o IR?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00;
• Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 169.440,00 ou pretende compensar prejuízo;
• Quem teve, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024;
• Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil;
• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês;
• Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto;
• Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
• Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;
• Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior;
• Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos, e;
• Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024