Suprema Corte autoriza Trump a deportar venezuelanos com lei do século 18
A Suprema Corte dos EUA revogou hoje uma liminar que proibia o governo Donald Trump de deportar venezuelanos acusados de serem membros de gangues com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, do século 18.
O que aconteceu
A revogação foi aprovada por 5 a 4. Porém, o tribunal ressaltou que os imigrantes ainda devem ter uma chance de contestar a deportação antes de serem retirados do país, segundo a Associated Press.
Os juízes escreveram que o governo deve dar a eles um "tempo razoável" para recorrer. "O aviso deve ser fornecido dentro de um prazo razoável e de uma maneira que lhes permita realmente buscar habeas corpus no local apropriado antes que tal remoção ocorra. [...] Os detidos sujeitos a ordens de remoção têm direito a aviso e a uma oportunidade de contestar sua remoção", destacaram.
Lei foi aprovada durante guerra. Em 1798, os EUA estavam à beira de uma guerra com a França e o Partido Federalista temia que os "estrangeiros" que viviam no país simpatizassem com os franceses.
Como consequência, o Congresso, controlado pelos federalistas, aprovou uma série de leis contra imigrantes para tempos de guerra. Entre elas, está a Lei de Inimigos Estrangeiros.
Imigrante deportado por engano
Mais cedo, Donald Trump obteve outra vitória na Suprema Corte. O presidente do tribunal, John Roberts, atendeu a pedido do governo e suspendeu a ordem de devolução do imigrante legal Abrego Garcia aos EUA, deportado para El Salvador por engano.
Magistrado estabeleceu o prazo de 17h de terça-feira (8) para a defesa do imigrante se posicionar, segundo o site Axios. O governo argumentou que a juíza Paula Xinis interferiu indevidamente nos poderes de política externa do presidente.
A juíza havia determinado que o retorno de Garcia acontecesse até hoje. Magistrada classificou a deportação como um ato ilegal e pressionou Erez Reuveni, advogado do Departamento de Justiça, por respostas.
*com informações da AFP
