Quem pediu prisão de Jair Bolsonaro e por que Alexandre de Moraes negou?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro feito por adversários políticos e arquivou o caso.
Quem pediu a prisão do ex-presidente
A vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e Victor Fialho. Liana, 53, é advogada e professora na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Ela foi eleita vereadora em 2020 com 6.819 votos e reeleita em 2024 com 14.810 votos.
Fialho está lotado no gabinete da vereadora, segundo o Portal da Transparência da Câmara do Recife. Ele é aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), que fez palanque para o presidente Lula (PT) em 2022 como candidata ao governo de Pernambuco.
Notícia-crime pediu prisão preventiva de Bolsonaro por convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro. Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações. Os autores ainda solicitaram que Moraes aplicasse medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.
Bolsonaro convocou uma manifestação pró-anistia para o dia 6 de abril. O ato ocorre na avenida Paulista, em São Paulo. Outro protesto semelhante foi realizado em 16 de março, em Copacabana, no Rio. Em discurso no ato, o ex-presidente fez ataques a Moraes.
Por que Moraes negou o pedido
Moraes havia pedido para a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinar se prisão era necessária para garantir "ordem pública". O despacho para a PGR é um encaminhamento natural de processos desse tipo. Paulo Gonet já foi contrário a pedidos do PT em relação à família Bolsonaro. Recentemente, por exemplo, o PGR se manifestou pelo arquivamento de uma ação de parlamentares do partido que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) --parecer que foi acatado por Moraes.
A PGR disse que os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida. Na manifestação, ele lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe, que foi aceita pelo STF.
Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não tem "elementos mínimos" para pedir a prisão de Bolsonaro. "Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", diz a manifestação de Gonet.
Moraes concordou com os argumentos da PGR. Também foi a favor do pedido para arquivamento do processo.
