Caso Genivaldo: MPF recorre para aumentar pena dos ex-policiais condenados
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF5 (Tribunal Federal da 5ª Região) para aumentar a pena dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, em 2022. Ele foi morto asfixiado em uma viatura no município de Umbaúba (SE).
O que aconteceu
O órgão pede que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de prisão. Já para William Noia e Kleber Freitas, o pedido é de que as penas aumentem para 25 anos e 13 dias de reclusão. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira.
A sentença inicial já havia sido modificada em 29 de janeiro deste ano após recurso do MPF. Na ocasião, as penas de William e Kleber, condenados por tortura seguida de morte, foram elevadas de 22 anos, 2 meses e 25 dias para 23 anos, 8 meses e 14 dias. A Justiça não acatou ao pedido de aumento de pena contra Paulo, que foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.
O aumento da pena sinalizará que o Estado não tolerará condutas semelhantes, diz o órgão no documento. Os procuradores reforçam também afirmam que o caso abalou a confiança da população nas instituições de segurança pública, além de ter provocado danos à imagem da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Os procuradores ainda argumentam que a pena atual coloca o Brasil em risco de ser acionado na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).
A adequação das penas aos padrões internacionais não é apenas uma questão de justiça no caso concreto, mas uma medida necessária para evitar novas condenações do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repetição de violações similares Recurso do MPF
Relembre o caso
O assassinato aconteceu no dia 25 de maio de 2022 em Umbaúba (SE). Genivaldo, 38, foi abordado em uma blitz da PRF enquanto pilotava sua moto na BR-101. Segundo os policiais, ele estaria sem capacete.
Quando questionado, teria tentado explicar que tomava remédios para distúrbios psiquiátricos. A informação foi confirmada pelo sobrinho que o acompanhava, Wallison de Jesus.
Genivaldo foi trancado no porta-malas de uma viatura. No dia 25 de maio de 2022, a vítima foi colocada dentro da viatura, na qual foi lançado gás lacrimogêneo, que formou uma densa fumaça branca dentro da viatura e o asfixiou.
Pelas frestas da porta traseira, mantida semifechada, era possível ver fumaça escapando e também as pernas do homem balançando em desespero, enquanto ele gritava no interior da viatura. Assim que Genivaldo parou de se debater e gritar, os policiais fecharam a porta traseira da viatura, entraram no carro e deixaram o local.
Genivaldo morreu momentos depois. Ele ainda foi levado ao hospital, já desacordado, mas não resistiu. O IML apontou que a causa da morte foi "insuficiência aguda secundária a asfixia".
Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três agentes da PRF envolvidos na morte de Genivaldo. Outros dois policiais foram suspensos.
Esposa de vítima acredita que policiais queriam matar Genivaldo. Maria Fabiane dos Santos disse à época que o que aconteceu "não foi uma fatalidade", e que os policiais agiram com crueldade.
