Hungria anuncia que vai sair do Tribunal Penal Internacional durante visita de Netanyahu

A Hungria anunciou nesta quinta-feira (3) que deixará o Tribunal Penal Internacional (TPI),  no momento em que o primeiro-ministro Viktor Orbán recebeu seu homólogo israelense Benjamin Netanyahu, contra quem o tribunal emitiu acusações de crimes de guerra em Gaza.

O anúncio do governo sobre o início do processo de retirada do TPI, que levará um ano, foi feito enquanto Orbán recebia Netanyahu na capital, Budapeste, durante sua primeira viagem à Europa desde 2023.

Orbán, que prometeu não executar o mandado do TPI para Netanyahu, recebeu o primeiro-ministro israelense com honras militares, com ambos caminhando pelo tapete vermelho antes de fazerem uma pausa em frente às bandeiras nacionais de seus países.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, elogiou a Hungria e Orbán por tomarem uma "postura moral clara e forte" ao anunciar sua decisão de se retirar do TPI.

O premiê húngaro convidou Netanyahu em novembro passado, um dia após o TPI emitir um mandado de prisão contra o líder israelense por crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Orbán afirmou que a decisão do tribunal contra Netanyahu "intervém em um conflito em andamento (...) para fins políticos". O chefe de gabinete do líder húngaro, Gergely Gulyas, disse que o governo "iniciará o procedimento de retirada nesta quinta-feira, de acordo com a estrutura legal constitucional e internacional".

A saída de um Estado do TPI entra em vigor um ano após o depósito do instrumento de retirada - geralmente uma carta formalizando o pedido - no escritório do Secretário-Geral da ONU.

'Dever' de cooperar

"O tribunal lembra que a Hungria permanece com o dever de cooperar com o TPI", disse o porta-voz do TPI, Fadi El Abdallah.

Especialistas afirmam que Netanyahu, que deve permanecer na Hungria até domingo, está tentando minimizar o impacto da decisão do tribunal, enquanto espera desviar a atenção das tensões em casa ao se reunir com o aliado Orbán.

"O objetivo final dele é recuperar a capacidade de viajar para onde quiser", disse à AFP Moshe Klughaft, consultor estratégico internacional e ex-assessor de Netanyahu. "No começo, ele está indo para lugares onde não há risco de prisão e, ao fazer isso, também está pavimentando o caminho para normalizar suas viagens futuras."

O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, prometeu em fevereiro garantir que Netanyahu possa visitar seu país. A viagem à Hungria "vai de mãos dadas com as sanções dos EUA contra o TPI", disse Klughaft, referindo-se às medidas punitivas impostas pelo presidente Donald Trump em fevereiro sobre o que ele descreveu como "ações ilegítimas e infundadas contra a América e nosso aliado próximo, Israel".

A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, em 1999, e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Orbán. O TPI, estabelecido em 2002, não possui polícia própria e depende da cooperação de seus 125 Estados-membros para cumprir qualquer mandado de prisão. No entanto, Budapeste não promulgou a convenção associada por razões constitucionais e, portanto, afirma que não é obrigada a cumprir as decisões do TPI.

Até agora, apenas Burundi e Filipinas se retiraram do tribunal.

Pressão crescente

O TPI emitiu mandados de prisão para Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant devido a acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra - incluindo a fome como método de guerra - na disputa de Israel contra o Hamas em Gaza. O conflito foi iniciado pelo ataque do grupo militante palestino contra Israel em 7 de outubro de 2023.

Durante a visita, espera-se que Orbán apoie Netanyahu na proposta de Trump de realocar mais de dois milhões de palestinos de Gaza para países vizinhos, como Egito e Jordânia.

A viagem de Netanyahu ocorre enquanto o premiê enfrenta crescente pressão sobre as tentativas de seu governo de substituir tanto o chefe da segurança interna quanto o procurador-geral, ao mesmo tempo em que expande o poder dos políticos sobre a nomeação de juízes. O primeiro-ministro israelense também prestou depoimento em uma investigação envolvendo alegados pagamentos do Catar a alguns de seus assessores após a prisão de dois de seus auxiliares.

"Uma das táticas de Netanyahu é controlar a agenda israelense", disse Klughaft, acrescentando que a visita à Hungria lhe dá a chance de definir a conversa por vários dias.