PF investigou até diálogos de ex-assessor de Moraes com seu advogado

A Polícia Federal investigou, com autorização de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diálogos entre o ex-assessor do ministro Eduardo Tagliaferro e o advogado que o representa na investigação sobre vazamento de mensagens em uma série de reportagens da Folha de S.Paulo.

O que aconteceu

A PF incluiu conversas e áudios no inquérito. Ao indiciar Tagliaferro, a PF apresentou ao STF o conteúdo das conversas de WhatsApp entre os dois, incluindo trocas de áudios e imagens, mesmo afirmando que o material não trouxe nenhuma prova relevante para a investigação.

Tagliaferro foi indiciado por vazamento de informações sigilosas. O delegado responsável pelo caso, Thiago Batista Peixe, apontou no relatório final que o ex-assessor teria vazado informações para a Folha. No documento, ele expôs que a PF investigou, com autorização de Moraes, as conversas entre Tagliaferro e sua defesa, que são preservadas pela Constituição pelo sigilo profissional entre cliente e advogado.

O delegado disse que o objetivo era verificar se o advogado e Tagliaferro participavam de uma "organização criminosa" com "objetivo comum". O próprio delegado, porém, afirma que não foram encontrados indícios de que eles cometeram crimes. No relatório não é juntado nenhum diálogo entre os dois, mas a PF encaminhou em anexo a íntegra das conversas.

Moraes autorizou a quebra de sigilo entre advogado e cliente em 29 de novembro do ano passado. Segundo o delegado do caso, os diálogos foram encontrados no celular do ex-assessor que foi apreendido pela PF no dia em que Tagliaferro prestou depoimento. O conteúdo só foi analisado após a PF solicitar e Moraes autorizar a quebra de sigilo.

Como o processo está público, é possível consultar no sistema do STF a íntegra do diálogo. Até mesmo os áudios enviados entre os dois por WhatsApp estão disponíveis a qualquer um com acesso ao sistema do tribunal. As conversas mostram orientações e alinhamento de estratégias de defesa.

O ex-assessor nega o vazamento. Sua defesa disse que "ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento. Esperamos que a Douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial".

Advogado fala em acionar OAB. "Estou cogitando de acionar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para tomar providências, considerando que não consta dos autos o pedido e a decisão que autorizou a violação das minhas prerrogativas profissionais, envolvendo a comunicação entre cliente e advogado", diz o defensor Eduardo Kuntz.

A OAB considerou ação 'inaceitável' e disse que vai acompanhar caso. "O sigilo profissional é uma garantia constitucional, essencial para o livre exercício da advocacia e para a preservação do direito de defesa no Estado Democrático de Direito. É inadmissível que conversas protegidas por prerrogativa profissional sejam acessadas ou utilizadas sem a devida fundamentação legal. A OAB acompanhará o caso com atenção redobrada e adotará todas as medidas cabíveis para assegurar que o sigilo das comunicações entre defensor e representado seja integralmente respeitado."

Portanto, a análise teve por fim verificar o pertencimento à organização criminosa, bem como a prática de condutas orientadas para atingir um objetivo comum. No atual estágio da investigação, não se observou o cometimento de infrações penais extras, com base nos diálogos travados entre o investigado e o advogado que lhe assistia.
Thiago Batista Peixe, delegado da PF, em relatório final sobre o indiciamento do ex-assessor de Moraes por vazamento de informações

Violência doméstica

Ex-assessor de Moraes foi mandado embora em 2023. Eduardo Tagliaferro chefiou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do Tribunal Superior Eleitoral, no período em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral. Ele foi demitido após prisão, em 9 de maio do ano passado, sob acusação de violência doméstica.

A Folha revelou o uso informal da estrutura do TSE para abastecer investigações no STF. Série de reportagens mostrou diálogos entre Tagliaferro e o juiz Airton Vieira, que atua com auxiliar do gabinete de Moraes no STF. Mensagens mostram o magistrado pedindo, via WhatsApp, a produção de relatórios sobre postagens de pessoas que estavam sob investigação no inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes no Supremo.

Relatórios foram utilizados na investigação do STF para embasar medidas contra os investigados. Segundo a Folha, nem sempre os documentos eram formalizados como relatórios produzidos no TSE e, em alguns casos, Airton pediu alterações ou mesmo passou instruções sobre como os relatórios deveriam ser produzidos. O próprio Airton Vieira admite, em mensagens reveladas pela Folha, que os pedidos poderiam levar a questionamentos.

Defesa em plenário. Durante sessão plenária do dia 14 de agosto de 2024 no STF, o próprio Moraes se explicou, afirmando que todos os alvos de relatórios produzidos pelo órgão de combate à desinformação do TSE já eram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.

Todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela Polícia Federal, todos já eram investigados previamente nos inquéritos já citados, com a Procuradoria acompanhando e todos, repito, todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios. Todos que foram impugnados foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes, ministro do STF