Maierovitch: Pedido para prender Bolsonaro não tem pé nem cabeça
A solicitação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feita por vereadora do PT (Partido dos Trabalhadores) em um requerimento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), é um absurdo e viola a Constituição, analisou o jurista e ex-magistrado Wálter Maierovitch no UOL News, do Canal UOL.
Esse pedido não tem pé nem cabeça e viola a Constituição. É um absurdo do absurdo. As pessoas têm o direito à manifestação. Ou será que o pessoal, apoiadores do presidente Lula, quando ele estava preso, se colocaram de frente para a prisão, armaram barraquinhas, fizeram manifestações... ora, isso é livre exercício de manifestação de direito de reunião. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
A notícia-crime foi apresentada contra o ex-presidente pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), que fez palanque para o presidente Lula (PT) em 2022 como candidata ao governo de Pernambuco. A peça pede a prisão preventiva de Bolsonaro por convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro.
Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações. Os autores ainda solicitaram que Moraes aplique medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.
A Constituição admite a prisão cautelar com base num princípio da necessidade. Quando os integrantes do Partido dos Trabalhadores fazem esse tipo de requerimento de pedido, eles estão dando bola redonda para Bolsonaro chutar e continuar a se fazer de vítima, de coitadinho, de perseguido. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Moraes manda arquivar o caso
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concordou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi arquivado.
Gonet disse que os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. Para o procurador-geral, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida.
Na manifestação, ele lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.
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