Imigrante legal é deportado dos EUA e preso em El Salvador por engano

Um imigrante de El Salvador que vivia legalmente nos Estados Unidos foi deportado e preso em seu país de origem por um "erro administrativo", conforme admitido por autoridades do governo de Donald Trump.

O que aconteceu

Salvadorenho vivia no estado de Maryland com a família e status de imigrante legal desde 2019, segundo o The New York Times. De acordo com apuração do jornal, Kilmar Armando Abrego Garcia tem esposa e um filho de 5 anos, ambos cidadãos norte-americanos.

Garcia foi abordado por agentes de imigração em 12 de março nos EUA. As autoridades lhe informaram, erroneamente, que seu status no país havia mudado, segundo documentos judiciais acessados pelo NYT. Em 2019, ele recebeu o status de "suspensão de remoção", quando alguém é alvo de uma ordem de deportação, mas tem permissão para permanecer nos EUA devido ao risco de sofrer danos caso retorne ao país de origem.

Três dias depois, Garcia foi deportado para El Salvador, onde foi preso. No país, ele segue detido no CECOT (Centro de Confinamento de Terrorismo), ainda de acordo com o NYT.

Governo Trump admitiu que deportação de Garcia foi um "erro administrativo". Além disso, advogados do Departamento de Justiça afirmaram nos documentos judiciais acessados pelo jornal norte-americano que há pouco a ser feito para levá-lo de volta, uma vez que Garcia não está mais sob custódia dos EUA. Eles ainda pediram ao juiz responsável pelo caso que rejeitasse a petição da família para seu retorno e argumentaram que a Casa Branca não pode forçar o governo salvadorenho a libertá-lo.

A deportação acidental é o mais recente capítulo da disputa entre advogados de imigração e a Casa Branca. O caso simboliza os esforços do governo Trump para deportar imigrantes para El Salvador por meio de procedimentos tradicionais e outros questionáveis.

Aplicação de lei de tempo de guerra

Garcia foi colocado em um dos três voos de deportação para El Salvador no mesmo dia em que o governo Trump pressionava pelo uso de legislação raramente invocada. Conhecido como Alien Enemies Act, o estatuto de 1798, criado em tempos de guerra, foi usado para deportar dezenas de imigrantes venezuelanos acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, alegando que eles haviam cometido crimes violentos nos Estados Unidos e enviado dinheiro à Venezuela.

Dois dos aviões foram enviados a El Salvador amparados pelo estatuto. Mas o terceiro, no qual Garcia estava, deveria transportar apenas imigrantes com ordens formais de remoção assinadas por um juiz.

Deportação de Garcia levanta críticas semelhantes a casos de deportados à Venezuela. Advogados de venezuelanos presos com base na Alien Enemies Act argumentam que seus clientes não tiveram a chance de contestar as acusações de envolvimento com gangues, e vários acabaram na mesma prisão salvadorenha sem qualquer possibilidade de recorrer ou retornar aos EUA, conforme apurou o NYT.

EUA tentaram deportar salvadorenho em março de 2019. Segundo os mesmos documentos judiciais obtidos pelo NYT, agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA tentaram deportar Garcia há seis anos, alegando que um informante confidencial afirmou que ele era um membro de alto escalão da gangue criminosa MS-13, de origem salvadorenha.

À época, Garcia recorreu da acusação e entrou com um pedido de asilo no país. Em outubro de 2019, um juiz de imigração acatou o recurso e concedeu a ele o status de "suspensão de remoção", protegendo-o da deportação para El Salvador. Esse status ainda estava ativo — e era de conhecimento dos agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA — quando ele foi colocado no voo de deportação no mês passado.