O que Eduardo Bolsonaro vai ter que fazer se quiser pedir asilo nos EUA

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse cogitar pedir asilo nos EUA, onde está desde fevereiro. Mas, para conseguir este direito, ele terá de fornecer uma série de informações ao governo americano, entre elas justificativas que sustentem a tese de que é alvo de perseguição política.

O que aconteceu

Eduardo admitiu publicamente estudar o pedido de asilo. Ele disse considerar que está sendo alvo de perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e, sem provas, falou em "regime de exceção" e "truques sujos de Moraes" —diferentemente do que diz o deputado, o Brasil é um regime democrático desde 1985 e sem registro de fraude nas eleições. Segundo apurou o UOL, ele consultou o governo Trump e sua base aliada no Congresso antes de tomar a decisão.

Para obter asilo, o filho de Bolsonaro terá de provar que é alvo de perseguição real, pessoal e fundamentada. Segundo o advogado Vinicius Bicalho, especialista em direito migratório, o processo exige mais do que uma alegação genérica. "Os Estados Unidos só concedem asilo a estrangeiros que comprovem fundado temor de perseguição por opinião política, raça, religião, nacionalidade ou grupo social específico. A perseguição deve ser promovida ou tolerada pelo Estado ou por grupos que ele não consiga controlar", explica.

O principal desafio de Eduardo, segundo especialista, será enquadrar sua situação como de risco no Brasil, um país democrático. A advogada Larissa Salvador, especializada em direito internacional e migratório, afirma que os EUA são extremamente criteriosos ao avaliar pedidos de políticos eleitos. "Apenas ser oposição não basta. É preciso provar que existe uma ameaça individualizada, real, que ultrapasse a mera investigação judicial".

Quais perguntas Eduardo terá que responder

Caso leve o pedido adiante, o deputado licenciado terá de preencher um formulário com perguntas detalhadas sobre sua vida. Trata-se do I-589, que tem 12 páginas —nele, o político deverá informar se já sofreu abusos, por quem, por quê e qual o risco de voltar ao Brasil.

Ele terá de escolher pelo menos um entre seis fundamentos legais para pedir asilo. São eles: religião, opiniões políticas, raça, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou proteção prevista por convenções internacionais contra tortura.

O formulário exige ainda uma descrição minuciosa dos fatos que justificam o temor. Ele deverá explicar o que aconteceu, quando os abusos começaram, quem os cometeu, por que acredita ser alvo, se teme tortura ao voltar ao Brasil, e qual tipo de tortura teme sofrer —com nomes e circunstâncias. "É um processo técnico, extremamente exigente. Não basta dizer que sente medo. É preciso comprovar, com datas e evidências, que há risco real", resume Salvador.

Na sexta página do documento, o deputado terá de expor o histórico de seus familiares. O pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, virou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e vai responder a uma ação penal. Somente ao final deste processo, no qual são ouvidas testemunhas e produzidas provas, é que os ministros do Supremo vão decidir se ele deve ser condenado e preso.

A omissão ou distorção de qualquer informação pode levar à rejeição imediata do pedido de asilo. "Isso é gravíssimo. Se ficar comprovado que houve má-fé, o solicitante pode ser deportado e proibido de obter qualquer outro tipo de visto ou status imigratório", diz Bicalho.

Caso o pedido seja negado, Eduardo poderá ser colocado em processo de deportação. Mesmo tendo entrado nos EUA com visto de turista, ao solicitar asilo ele muda de status e passa a ser analisado como requerente de proteção humanitária. Se o visto já tiver expirado ou se não houver outra autorização válida no momento da negativa, o processo de remoção pode ser iniciado. "Enquanto recorre da decisão, ele não terá status migratório pleno, o que limita direitos e movimentações no país", afirma Salvador.

Outra alternativa seria tentar um visto de trabalho ou investimento. "Há mais de 180 categorias de visto nos EUA, mas todas exigem comprovação de legalidade e intenção legítima", diz Bicalho.

A jurisprudência americana reconhece o asilo político a parlamentares somente em regimes autoritários —como Venezuela, Cuba, Irã e China. "É muito raro que um deputado eleito, com foro privilegiado e atuação ativa no Congresso, consiga convencer os EUA de que não tem proteção institucional no país de origem", explica Salvador. "Eduardo teria que argumentar que o Judiciário brasileiro age de forma politicamente motivada. É uma acusação delicada, que terá de ser sustentada com provas."