Câmara deve votar retaliação a Trump; Motta descarta obstrução por anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a obstrução do PL às votações de projetos na Casa foi "vencida" após a aprovação de uma medida provisória que libera crédito extraordinário para ministérios. Com isso, a Câmara deve acelerar a resposta ao "tarifaço" de Trump.

O que aconteceu

Projeto de lei da reciprocidade permite retaliação do governo brasileiro a países que impõem barreiras comerciais a produtos brasileiros. Apadrinhado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o projeto surgiu para defender o agronegócio do país após a decisão do Carrefour de interromper a compra de carnes do Mercosul, que incluiria o Brasil.

Texto aprovado no Senado prevê combate as decisões unilaterais estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros. É o caso do anúncio de "tarifaço" anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que deve começar nesta quarta-feira.

Enquanto isso, PL está em obstrução para forçar a votação do projeto de lei da anistia aos presos em 8 de Janeiro. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), orientou a obstrução nas comissões, com exceção dos colegiados que a sigla comanda e que tenham pautas relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2023, e no plenário da Casa.

Obstrução é um recurso utilizado para tentar impedir os trabalhos no Legislativo e ganhar tempo para alguma ação política. Nesses casos, os parlamentares não registram presenças nas comissões, plenário, podem pedir o adiamento das discussões, votações e retirada de projetos da pauta.

PL está pressionando Motta por anistia. Cavalcante afirmou a jornalistas que o presidente da Câmara ainda não tomou uma decisão sobre incluir a proposta na pauta do plenário e que está conversando individualmente com os líderes para chegar a uma conclusão sobre o tema. O projeto poderia livrar Bolsonaro de uma possível prisão caso seja condenado por tentativa de golpe de Estado.

Líderes do centrão dão sinais de irritação com pressão por anistia. O PL tem repetido que terá o apoio dos partidos do centrão para a assinatura do requerimento de urgência, mas lideranças avaliam que o partido do ex-presidente Bolsonaro quer "tumultuar" e não conta com os apoios que diz ter. Os parlamentares também dizem que a insistência em pautar o projeto está atrapalhando o funcionamento da Casa e "criando uma instabilidade proposital".

Motta fez apelo ao PL para interromper obstrução. O presidente da Câmara quer votar até sexta-feira (4) as indicações das emendas de comissão. No final de 2024, o ministro do STF, Flavio Dino, bloqueou R$ 4,2 bilhões de recursos até que fossem cumpridas as exigências de transparência e rastreabilidade dos valores indicados.

O PL, que hoje mantém o comando de uma das comissões mais importantes da Casa, a de saúde, deve manter a obstrução, segundo Sóstenes. O prazo para revalidação das emendas era até 31 de março, mas foi prorrogado pela demora na instalação dos colegiados.

Obstrução não deve atrapalhar votação

Bancada ruralista tenta convencer PL a parar obstrução para votar a proposta que conta com o apoio do governo. Ao todo, a bancada do PL conta com 92 deputados e não deverá interferir na aprovação do texto que precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados.

Tramitação precisa ser acelerada. Motta diz que espera a proposta chegar para votar. Pela regra, o projeto teria que passar pelas comissões temáticas ou ter um requerimento de urgência aprovado no plenário para que seja incluído na ordem do dia.

Presidente da Casa tem evitado utilizar o regime de urgência. Mas uma possibilidade seria juntar o texto do Senado a um projeto de lei que trata da reciprocidade ambiental e já está pronto para votar no plenário.

Proposta foi aprovada por unanimidade na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em caráter terminativo. Isso dispensa a votação no plenário da Casa e permite o envio direto à Câmara dos Deputados. No entanto, os senadores poderiam solicitar análise no plenário dentro de um prazo de cinco dias úteis.

Randolfe Rodrigues (PT-AP) se adiantou e levou o projeto ao plenário. O líder do governo no Senado apresentou um recurso com nove assinaturas para que a proposta fosse votada pelos senadores. O pedido foi aceito, e o projeto foi aprovado por 70 votos a zero.

Relatora Tereza Cristina (PP-MS) nega retaliação e defende proposta como estratégia diplomática. "Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros, e não de retaliação ou contramedidas, contra outros países", disse. "No entanto, se os produtos brasileiros forem alvo de retaliações desproporcionais, o governo passará a ter a possibilidade de adotar contramedidas na mesma proporção das ações adotadas por outros países ou blocos econômicos."