Líder do PSB sugere indulto em vez de anistia para presos do 8/1; entenda
O deputado federal Pedro Campos, líder da bancada do PSB na Câmara, partido que faz parte da base de Lula (PT), sugeriu indulto presidencial em vez de anistia aos condenados pela invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 durante entrevista ao UOL News, do Canal UOL.
A sociedade brasileira tem visto pessoas serem condenadas a 12, 14, 15 ou 17 anos de prisão. E por esse questionamento, o instrumento que existe e que poderia dialogar com essa questão das penas é o indulto presidencial, muito mais do que anistia, [instrumento] que não tem paralelo com esse ato. Pedro Campos (PSB-PE), deputado federal
No mês passado, a cabeleireira Débora Rodrigues Santos —que pichou a estátua da Justiça durante o ato golpista— foi condenada pelo STF a uma pena de 14 anos de prisão. Ela é acusada de ter praticado pelo menos cinco crimes (veja a lista abaixo). O exemplo da pena a cabeleireira foi utilizada por bolsonaristas nas redes sociais para defenderem a votação do PL (Projeto de Lei) da Anistia.
Se aprovado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —que se tornou réu na semana passada e é acusado de conspirar, organizar e estimular a tentativa de golpe do Estado— também poderá ser beneficiado.
Ao Canal UOL, o parlamentar destacou que o benefício, no entanto, seria dado apenas para aqueles que ele classificou como "peixes pequenos".
A anistia significa o esquecimento, e o Brasil não pode esquecer o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Nem a tentativa de golpe. Agora, sim, podemos discutir a benevolência do presidente para aquelas pessoas que foram 'peixe pequeno' dentro dessa grande trama golpista.
Não sou a favor que essas pessoas saiam ilesas. O indulto não seria uma descondenação, apenas uma moderação das penas feitas pelo Presidente da República. Normalmente, todo Natal é feito um indulto, voltado também para a gestão do sistema carcerário, muito lotado. Então, diante dessas questões, a gente entende que esse indulto é possível.
Pedro Campos (PSB-PE), deputado federal
O deputado federal ainda explicou a diferença entre indulto e anistia.
Qual é a diferente do indulto para a anistia? A anistia cria um vazio no tempo que determinados crimes não podem ser sequer julgados. É o que é feito com os crimes praticados na Ditadura Militar. Se for descoberto um crime que foi feito naquele período, de uma pessoa que ainda esteja viva, não pode haver julgamento. Anistia significa esquecimento. O indulto não tira a condenação, não remove todo o processo legal, mas dá o benefício de progressão de regime ou de redução da presa. Pedro Campos (PSB-PE), deputado federal
Ao menos 546 pessoas que se tornaram rés por incitação aos ataques golpistas de 8 de janeiro firmaram acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para escapar de condenações, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo. Outros 237 rejeitaram a proposta e foram condenados nos últimos meses, com pena de um ano de reclusão.
Aguirre: PF quer saber se Abin usou software para espionar brasileiros
Após reportagem do UOL revelar ação hacker contra integrantes do governo do Paraguai, a Polícia Federal quer saber agora se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) também utilizou um software para espionar brasileiros, afirmou o colunista Aguirre Talento no UOL News.
Segundo Aguirre, a ação hacker contra autoridades do governo paraguaio tinha o objetivo de obter informações sigilosas sobre a negociação de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu. O planejamento da operação iniciou durante o governo Bolsonaro (PL), mas ela também foi executada com a autorização do atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, sob o atual governo Lula (PT). A PF investiga o caso.
Essa investigação revelou ainda que a Abin tinha e operou um programa que é chamado Cobalt Strike, porque tudo começa a partir disso. A Polícia Federal descobre que a Abin, além do First Mile, que era um programa para monitorar os passos, saber onde as pessoas estavam, também tinha esse outro programa chamado Cobalt Strike.
Agora, a Polícia Federal está investigando se essa ferramenta também foi usada contra cidadãos brasileiros, o que seria um fato grave. Se a Abin tem uma ferramenta tão poderosa e que pode ser utilizada contra autoridades do exterior, quais são as garantias de que a agência não vá utilizá-la para espionar brasileiros? Aguirre Talento, colunista do UOL
O Cobalt Strike é um software usado para simular ataques de hackers e testar a segurança de sistemas. O programa também pode ser utilizado por hackers para outros fins, como espionagem, roubo de dados e instalação de malware.
Josias: 'lei da reciprocidade não resolve problema com Trump'
No UOL News, o colunista Josias de Souza afirmou que o PL (Projeto de Lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países, aprovada hoje pelo Senado, não resolve o problema imposto pelos Estados Unidos.
Então, pode ser que a lei [aprovada hoje] vire uma 'letra-morta'. E a gente deve torcer para que isso ocorra, porque a lei não resolve o problema. O que resolve o problema comercial é alguma sensatez que o Trump não tem e que o Brasil não precisa incorporar. Josias de Souza, colunista do UOL
O projeto de lei (2088/2023), relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado de forma terminativa, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, como mostrou a reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Isso significa que não há necessidade de ir ao plenário e que, agora, seguirá diretamente para a Câmara, para votação em regime de urgência.
A lei aprovada é um movimento de reação às taxas impostas pelo governo americano de Donald Trump aos produtos do Brasil, principalmente o aço: desde o mês passado, os Estados Unidos passaram a cobrar a taxa de importação de 25% sobre o aço e alumínio enviados pelo Brasil, Canadá e México.
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