Pavanato é condenado a indenizar aluna da USP por filmagem indevida

O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça a indenizar uma estudante da USP por um vídeo gravado na universidade em agosto de 2023. A decisão judicial diz que houve "flagrante violação do direito de imagem".

O que aconteceu

Pavanato teve de pagar R$ 8 mil para a doutoranda Luana Luiz e excluir as publicações. À Justiça, a estudante disse que teve sua "imagem e honra maculada" e que não foi informada, em nenhum momento, que o vereador faria uma gravação e publicaria nas redes sociais.

Na ocasião, o então influenciador foi à USP para provar que há, nas palavras dele, doutrinação na universidade pública. Pavanato apresentava imagens de personalidades históricas como o filósofo Karl Marx e o economista Adam Smith, conhecido como o pai do liberalismo econômico, e pedia aos alunos que tentassem descobrir quem era —o objetivo seria mostrar que os estudantes não conheciam figuras da direita.

"Fiquei constrangida quando vi o vídeo e também porque ele me enganou sobre o real motivo da brincadeira", disse Luana. A doutoranda conta que decidiu processar o vereador pelo alto número de seguidores e por ele conseguir monetizar com as cenas. "É muito injusto ganhar dinheiro as custas do meu constrangimento."

Até sexta-feira às 16h30, as imagens circulavam no perfil do Facebook do vereador. O UOL não localizou os vídeos nas demais redes sociais —às 17h45, após a a reportagem entrar em contato com a assessoria de imprensa de Pavanato, a publicação não foi encontrada.

Procurado, Pavanato afirmou que foi roubado pela Justiça e criticou a conduta da juíza. "No Brasil é assim: se uma juíza não gostar de você, ela pode roubar seu dinheiro. Uma juíza pega o caso, persegue por eu ser uma figura pública. Essa juíza não merece a toga que usa, não merece o lugar que ela ocupa", disse.

O vereador diz ter sido barrado de recorrer da decisão. No processo, a Justiça afirma que a defesa de Pavanato deixou de pagar os custos dos Correios, o que ele contesta. Segundo o vereador, seu advogado aguardou informações dos valores a ser pagos, mas um jogo de empurra entre o gabinete da juíza e um cartório teria impossibilitado a defesa de receber o preço. Eles teriam decidido pagar o valor do preparo, responsável pela maior parte das custas, mas a juíza não reconheceu o pedido para recorrer.

Ao UOL, o Tribunal de Justiça disse que os juízes são impedidos pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura) de se manifestarem. "Além disso, os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito", afirmou o TJ-SP, em nota enviada à reportagem.

Ele foi o vereador mais votado, ocupa um cargo importante de representatividade na sociedade e essa decisão mostra que as pessoas até podem fazer o que quiserem, mas tudo tem limite. Considero a indenização uma reparação coletiva, porque ele não expôs apenas a mim, mas outras pessoas.
Luana Luiz, doutoranda na USP

O réu não nos demonstrou que realmente a autora foi cientificada previamente da sua intenção de publicar a entrevista em suas redes, do formato que ele usaria para tanto e nem que ela o autorizou a usar imagem na oportunidade. Assim, não se pode negar que houve sim abuso do réu na ocasião ao fazer o uso indevido da imagem de terceiro, já que sem sua concordância expressa.
Trecho da decisão judicial

Caso envolveu GCM armado

Um GCM que acompanhava Pavanato na época chegou a sacar uma arma. A ação ocorreu após estudantes pedirem a saída do vereador da universidade —o conflito aconteceu quando integrantes do movimento estudantil o identificaram. O então influenciador disse que foi agredido e negou que o segurança apontou a arma para alguém.

A USP chegou a publicar uma nota cobrando uma apuração da polícia. "Esse tipo de atitude é inaceitável em qualquer ambiente civilizado", dizia nota da instituição. A Adusp (Associação de Docentes da Universidade de São Paulo) repudiou o episódio e pediu providências da reitoria.

Uma coisa que não ficou clara é que ela não foi ofendida, mas eu fui espancando e não aconteceu nada com esses estudantes. É uma justiça que favorece o agressor.
Lucas Pavanato, vereador de São Paulo