Evangélicos acusam universidade em SC de proibir cultos; o que diz a lei?

A Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) foi acusada por alunos evangélicos de discriminação religiosa por supostamente proibir cultos no campus da instituição de ensino.

A instituição nega que tenha proibido a prática religiosa, mas recomendado que ocorresse em outros locais da universidade, como a biblioteca universitária. Mas o que diz a lei? Especialistas ouvidos pelo UOL entendem que proibição é legal.

O que aconteceu

Estudantes se encontravam em locais de baixa circulação de pessoas, afirma associação. As reuniões ocorriam no Ceart (Centro de Artes, Design e Moda), em Florianópolis. "Normalmente, são encontros de oração e de leitura bíblica. Às vezes, eles cantam, sem instrumentos musicais", disse Matheus Carvalho, diretor-executivo da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), que auxiliou os alunos no caso.

Encontros contam com até 18 estudantes, segundo Carvalho. Depois da oração ou canto, um dos alunos faz uma reflexão baseada em um texto da Bíblia para os colegas.

Universidade nega proibição e diz que pediu para os alunos se reunirem em outros locais, como a biblioteca universitária. Após uma notificação extrajudicial da Anajure, a instituição de ensino e os estudantes chegaram a um acordo e os encontros acontecerão fora do Ceart, contanto que não atrapalhem as atividades disciplinares.

"O problema é o conceito de culto. A princípio, escola não é local para isso", afirmou o professor de Direito Álvaro Jorge, da FGV-Rio. "Não tem problema sentar e rezar, sem que isso influencie no andamento normal das atividades da faculdade", acrescentou.

O especialista também ressalta que a eventual proibição ou autorização da prática religiosa deve ser aplicada a todas as crenças.

No caso de influenciar nas atividades da faculdade, a proibição deve acontecer não porque é uma religião, mas porque o espaço não é feito para culto. Imagine se os alunos resolvessem fazer uma disputa de paintball ou campeonato de grito. Não seria adequado Álvaro Jorge, professor de Direito da FGV-Rio

Universidades têm autonomia para proibir realização de cultos, explica especialista. "Se não há regulamentação, é preciso que a faculdade estabeleça regras. Ela tem autonomia para fins administrativos que podem tratar sobre isso", ressalta Maria Fonseca Dias, professora de Direito Público da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).