Após soltura da pichadora do 8/1, PL pede à PGR o benefício a outros réus
Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), conceder prisão domiciliar a uma ré dos ataques aos Três Poderes conhecida por pichar "Perdeu, mané" na estátua da Justiça com um batom, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça outros pareceres favoráveis para a revisão da pena de militantes presos.
O que aconteceu
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa desde março de 2023 e ré por cinco crimes, como golpe de Estado e associação criminosa. A suspensão do julgamento dela, que possui filhos menores de idade, e outras situações do processo "recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor", afirmou a PGR.
Na sequência, o relator do processo, ministro Alexandre de Morais, decidiu tirar Débora da prisão. Ele ordenou que ela voltasse para casa, com tornozeleira eletrônica e outras condições, para responder ao processo em liberdade.
"Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos", afirmaram os advogados dela, Tanieli Telles e Hélio Ortiz Júnior.
Por isso, Sóstenes entende que essa medida deve beneficiar outros réus. Em conversa com o UOL hoje, o líder do PL disse que não sabe estimar quantos investigados poderiam aguardar o processo em suas residências.
Juridicamente não sei avaliar [a quantidade de beneficiários], mas o princípio da isonomia é um dos pilares do direito brasileiro
Sóstenes Cavalcante, líder do PL
No pedido enviado ao Ministério Público, o parlamentar disse que poderiam se beneficiar da prisão domiciliar com tornozeleira aqueles cumprem os requisitos defendidos pela própria PGR no parecer favorável a Débora:
- Tempo de prisão. Tempo excessivo da prisão preventiva sem condenação;
- Violência. A ausência de violência ou periculosidade concreta;
- Família. A condição de responsável por filhos menores;
- Conduta na cadeia, como estudar, trabalhar e ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Princípios. Consideração aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana
Deputado fala em confiança na Justiça. Sóstenes afirma que a reavaliação da posição do Ministério em outros casos "reforça a confiança do país no Ministério Público como defensor da ordem jurídica e dos direitos fundamentais".
O caso de Débora não é isolado. Ainda em 2023 e 2024, o STF colocou dezenas de investigados e réus dos ataques de 8 de Janeiro em prisão domiciliar com tornozeleira. Mas, como o UOL mostrou, pelo menos 130 quebraram o equipamento e fugiram para países da América do Sul - Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru e Colômbia - e até para o México e os Estados Unidos.
Sóstenes não soube explicar que medidas poderiam ser tomadas para evitar novas fugas caso vários investigados fossem beneficiados com prisões domiciliares. "Por isso temos necessidade urgente de votar a anistia", afirmou ele ao UOL hoje. "Dependemos de novas intervenções da PGR e do próprio dono do inquérito, ministro Alexandre de Moraes", continuou.
