Denúncia contra Bolsonaro no STF demorou mais dias do que a média

O tempo para o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado foi mais longo do que a média das ações no STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar disso, o ex-presidente reclamou da celeridade.

O que aconteceu

O processo contra Bolsonaro levou 464 dias até virar ação penal. O cálculo vai desde a data em que o inquérito do golpe foi instaurado, em 18 de dezembro de 2023, até a data em que a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia, em 26 de março deste ano.

Em média, até o momento, o STF gastou 368 dias para receber denúncias em 2025. O dado leva em conta somente processos da mesma natureza do caso contra Bolsonaro, ou seja, inquéritos e petições em tramitação na Corte e que são públicos. O tempo é calculado a partir da data em que o procedimento foi aberto até ser tomada uma decisão final colegiada (isto é, nas Turmas do STF) para ser recebida a denúncia. As informações foram coletadas na plataforma Corte Aberta, do próprio STF.

Neste ano, o tribunal já recebeu 45 denúncias. Todas foram aceitas pela Primeira Turma do STF, onde são julgados os casos ligados aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Deste total, 28 são de investigações iniciadas em 2024, isto é, depois do inquérito envolvendo Bolsonaro e seus aliados.

Em 2024, o tempo médio para recebimento de denúncias foi de 336 dias. Naquele ano, foram 223 denúncias, sendo que 222 estavam no gabinete de Alexandre de Moraes, que é o responsável por todos os processos envolvendo os atos golpistas do 8 de Janeiro. Atualmente, estes processos representam a maioria das investigações e ações penais públicas em andamento, com 1.464 ações penais, das quais 1.449 estão no gabinete de Alexandre de Moraes.

Moro virou réu em outra ação. A ministra Cármen Lúcia recebeu a denúncia contra o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Ele insinuou em um vídeo que o decano vendia sentenças. A Primeira Turma do Supremo aceitou a acusação em junho do ano passado, por unanimidade, tornando Moro réu. Ele ainda não era senador quando fez o vídeo, mas isso pode fazer com que perca o mandato. O processo ainda não tem data para ser julgado, e um recurso da defesa foi tirado de pauta do plenário virtual em setembro do ano passado.

A denúncia contra irmãos Brazão por morte de Marielle Franco foi aberta em 90 dias. O inquérito no STF contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foi aberto em março de 2024 e, em junho daquele ano, a Primeira Turma abriu ação penal contra eles por terem supostamente atuado como mandantes da morte de Marielle. A ação já está em estágio avançado na Corte, que já ouviu todos os réus, e a expectativa é que seja julgada em meados deste ano.

Caso contra Bolsonaro também é complexo. Algumas das denúncias já aceitas pela Corte são mais simples e com menos réus, enquanto o processo contra o ex-presidente envolve denúncia de mais de 270 páginas e trata de crimes que nunca haviam sido julgados antes, contra oito denunciados.

3 denúncias foram arquivadas no STF em 2024. As acusações contra os ex-deputados federais petistas Vander Loubet e Luiz Sérgio e a denúncia contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foram rejeitadas por unanimidade. As ações contra Loubet e Bacelar estavam no gabinete de Edson Fachin, já a contra Luiz Sérgio estava com Gilmar.

Tribunal recebeu mais denúncias em agosto de 2024. Em março, analisou seis acusações, já em agosto foram analisados 58 processos.

Desde o fim de 2023, o julgamento de denúncias e ações penais passou a ser atribuição das Turmas. As denúncias que haviam sido apresentadas antes seguem a regra anterior e podem ser analisadas pelo plenário do STF, como aconteceu com as denúncias apresentadas contra Loubet e Luiz Sérgio. O caso contra Bacelar foi analisado pela Segunda Turma.

Regra foi alterada após o mensalão. O mensalão fez com que os julgamentos de outros casos sofressem atrasos. Por isso, o STF transferiu esse tipo de ação para as Turmas. Elas aceleram os processos porque são formadas por apenas cinco dos 11 ministros da Corte.

Bolsonaro reclama

O ex-presidente citou a celeridade da Justiça ao criticar o STF após ter se tornado réu. Isso não quer dizer que ele foi condenado, segue em liberdade e com presunção de inocência. Vai poder se defender durante a ação penal, que ainda não foi marcada para acontecer. Somente ao final deste processo, no qual são ouvidas testemunhas e produzidas provas, é que os ministros do Supremo vão decidir se eles devem ser condenados.

Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, comanda processo. Ele analisa todos os pedidos das defesas, autoriza as oitivas e marca as datas dos depoimentos. Ao todo, os oito denunciados do "núcleo crucial" de Bolsonaro indicaram 130 testemunhas, incluindo o presidente Lula (PT), Bolsonaro, Moraes e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Bolsonaro postou reportagem da Folha, um dos veículos mais atacados pelo ex-presidente. O recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente e outros sete integrantes do chamado "núcleo crucial" foi a julgamento 35 dias após a apresentação das acusações. O mensalão começou a ser julgado depois de um ano e cinco meses da formalização da acusação.

Denúncia foi fatiada para andar mais rápido. A PGR dividiu as acusações em cinco núcleos, o que contribui para um andamento mais rápido.

Prisão de Braga Netto também cria urgência no processo. Como o general está preso por obstrução das investigações, há um entendimento na Justiça que a situação deve ser analisada mais rapidamente.

Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato.
Jair Bolsonaro, em suas redes, após ter virado réu por tentativa de golpe de Estado

A condução da denúncia sobre o núcleo [está] com a mesma celeridade que dá aos demais processos de sua relatoria, observadas as particularidades existentes nas mais de mil ações penais em curso.
Alexandre de Moraes, em resposta à reportagem da Folha sobre a rapidez da análise da denúncia