Reale Jr.: Pedido de Gonet sobre vacinas é irrelevante para analisar golpe
O pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet para arquivar a investigação contra Jair Bolsonaro (PL) no caso da falsificação do cartão de vacinas contra a Covid-19 não interfere no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, avaliou o jurista Miguel Reale Jr. em entrevista ao UOL News hoje.
Gonet alegou não haver elementos suficientes para justificar a responsabilização de Bolsonaro no caso. O pedido do procurador-geral será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na linha de decisões anteriores do Supremo e de outros tribunais, a delação premiada não é uma prova, mas um meio de obtenção de provas. Ela [a delação de Mauro Cid] não indicou nenhuma prova. No caso das vacinas, fica-se apenas na declaração do Mauro Cid de que teria feito a falsificação do cartão de vacina a pedido do ex-presidente.
Segundo Gonet, a delação não trouxe nenhum elemento que corroborasse essa afirmação e não se tem indicação do uso desse documento. Se não, haveria o crime pelo uso de documento falso.
É irrelevante para a análise do processo de golpe de Estado essa decisão de arquivar o caso das vacinas pela ausência de elementos que o corroborem. A delação é uma indicação de como obter provas, e elas não foram indicadas e obtidas [no caso da fraude no cartão de vacinas]. Não é o que acontece nos casos dos crimes de golpe de Estado, nos quais vários outros elementos corroboram as acusações. Miguel Reale Jr., jurista
Reale Jr. reforçou que a delação premiada de Mauro Cid pode não ter fornecido elementos suficientes para sustentar a denúncia de fraude no cartão de vacinas, como justificou Gonet, mas indicou provas suficientes para ajudar a elucidar a trama golpista. Neste caso, como explicou o jurista, o depoimento do ex-ajudante de ordens continua válido.
Com relação à tentativa de golpe, há inúmeras provas. A acusação não se baseia exclusivamente na delação do Mauro Cid. Portanto, não há, como na questão do cartão de vacina, exclusivamente a informação dada pelo delator. Existem elementos probatórios corroboradores do que diz o delator e que independem da influência decorrente do depoimento dele.
Não há nenhuma semelhança e nenhum risco de contaminação do processo de golpe de Estado pelo pedido realizado pelo procurador para o arquivamento do caso do cartão de vacinas. Miguel Reale Jr., jurista
Tales: Decisão de Gonet pode trazer risco ao caso das joias e do golpe
A decisão de Paulo Gonet pode ameaçar o andamento de outros processos envolvendo o ex-presidente, na opinião do colunista Tales Faria.
Gonet alegou não haver elementos suficientes para justificar a responsabilização de Bolsonaro no caso. O pedido do procurador-geral será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Temo que esta decisão traga risco ao caso das joias e ao próprio processo do golpe. Será que o Supremo vai encarar a Procuradoria? O TCU [Tribunal de Contas da União] decidiu que, no caso das joias, Bolsonaro tem direito de usá-las e ficar com elas e que não houve furto.
Essa decisão do TCU também tem suas possibilidades legais. O órgão diz que houve uma lei posterior e que se pode retroagir a legislação. Havia uma decisão do TCU sobre funcionários públicos receberem presentes, mas era posterior. Não havia e não há lei para o caso de Bolsonaro. É complicado.
O outro caso é o próprio golpe. Paulo Cunha Bueno, advogado do Bolsonaro, declarou que a investigação das vacinas foi a base do início do processo do golpe. Ele diz que há uma caça ao Bolsonaro e de provas contra o ex-presidente a partir dali, e que usará isso para tentar anular o processo do golpe. Estamos com sérios riscos a partir desta 'singela' decisão da Procuradoria. Tales Faria, colunista do UOL
Assista ao comentário na íntegra:
O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h, com apresentação de Fabíola Cidral, e às 17h, com Diego Sarza. Aos sábados, o programa é exibido às 11h e 17h, e aos domingos, às 17h.
Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL. O Canal UOL também está disponível na Claro (canal nº 549), Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64), Samsung TV Plus (canal nº 2074) e no UOL Play.
Veja a íntegra do programa:
