Ministério da Justiça quer aumentar pena de receptadores de celular roubado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula (PT) uma proposta para aumentar em 50% a pena imposta a receptadores de celulares.
O que aconteceu
Receptadores são aqueles que se beneficiam economicamente de produtos oriundos de crimes. Consiste em adquirir, transportar, ocultar ou usar bens de origem ilícita, como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios.
Pena máxima pode aumentar de 8 para 12 anos de reclusão, se projeto for aprovado. No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos e meio (aumento de 50%).
O projeto mira os criminosos que roubam celulares para vender as peças no mercado paralelo. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é coibir de maneira mais acentuada a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas.
Essas práticas, assim como os estelionatos e golpes virtuais, estão não apenas financiando, mas também ampliando o poder das organizações criminosas do Brasil, gerando um prejuízo bilionário para o país. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
A proposta ainda cria o crime de furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais. De acordo com o texto em estudo, incorrerá nesse crime quem" adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço."
Serviços ilegais, como os chamados "gatonet" e os aparelhos TV box piratas, também serão enquadrados como receptação qualificada. A legislação brasileira não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica, segundo o ministério.
Projeto foi encaminhado ao presidente Lula. Para que seja transformado em lei, o texto deve ser encaminhado ao Congresso, que pode fazer mudanças antes de decidir se leva ou não à votação.
Elaboração do projeto ocorre em momento de queda da popularidade do presidente Lula. Além disso, a segurança pública é o principal problema apontado pelos eleitores nas pesquisas e deve ser um dos principais temas das eleições de 2026.
