Mendonça e Nunes Marques são os únicos a votar contra prisão de Silveira
Indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos a votar contra a manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira.
O que aconteceu
Plenário virtual da Corte analisou recurso da defesa de Silveira para que ele retorne à liberdade condicional. Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator, Alexandre de Moraes. O placar foi de 9 a 2 para manter a prisão.
Restante dos ministros acompanhou o relator. Na prática, os votos de Mendonça e Nunes Marques não mudam nada, já que a Corte tem maioria contra a liberdade condicional a Daniel Silveira.
O ex-deputado conquistou liberdade condicional, mas foi preso novamente na véspera de Natal por descumprir medidas cautelares. Ele passou a madrugada de sábado para domingo fora de casa e ficou todo o dia 22 em Petrópolis (RJ), onde passeou por mais de uma hora em um shopping.
Ele também foi atendido em um hospital. O ex-deputado alegou que descumpriu as medidas cautelares por questões de saúde, mas Moraes entendeu que a defesa mentiu. Segundo o ministro, as informações do relatório da secretaria de administração penitenciária acabam "reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa."
Em seu voto, André Mendonça disse que a justificativa apresentada por Daniel Silveira é "dotada, em tese, de verossimilhança". "Não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer as condições do livramento, considerando a exiguidade do tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira)."
Para Nunes Marques, a justificativa apresentada por Silveira para desobedecer as medidas se mostrou razoável. "Apesar da demora para retornar a sua residência, tendo em vista a permanência no hospital até a 0h44, entendo que o fato de ter ele deixado a esposa em outro local, além das circunstâncias do tempo e de seu quadro de saúde, justificam o atraso ocorrido", declarou.
Ministro disse que "não pareceu razoável" revogar o livramento condicional antes de ouvir Silveira. Segundo o ministro, a oitiva daria a oportunidade para o ex-deputado "comprovar a necessidade de se ausentar de seu domicílio no período noturno e justificar a demora para o retorno a sua residência."
Atualmente, Silveira cumpre pena no regime semiaberto em uma colônia agrícola em Magé (RJ). O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, em regime inicial fechado, por ameaça ao Estado democrático de Direito após promover ataques aos ministros do STF e estimular os atos antidemocráticos.
