STF forma maioria contra liberdade condicional a Daniel Silveira
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter preso o ex-deputado federal Daniel Silveira. Nove ministros já votaram contra a liberdade condicional.
O que aconteceu
STF formou maioria com o voto do ministro Cristiano Zanin. Também já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O plenário virtual da Corte analisa recurso da defesa de Silveira para que ele retorne à liberdade condicional.
Moraes é o relator e foi o primeiro ministro a votar contra a liberdade condicional ao ex-deputado. O julgamento no plenário virtual teve início no dia 21 de março e vai até amanhã.
Atualmente, Silveira cumpre pena no regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ). O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022 em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele, que também é ex-policial militar, foi preso em 2021.
Preso após descumprir medidas
Silveira recebeu liberdade condicional no final de 2024, mas foi preso quatro dias depois por descumprir medidas impostas pela Justiça. Os advogados dele argumentam, porém, que Moraes ignorou justificativas de Silveira ao determinar seu retorno à prisão e que a decisão do ministro é "pessoal e vingativa".
Defesa diz que o ex-deputado teve urgência médica. Mas um relatório da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro mostra que ele ficou em um shopping por mais de uma hora em uma cidade vizinha.
Silveira passou por atendimento médico, mas não recebeu prescrição de medicamentos. Para Moraes, isso "reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa".
Moraes afirma que os advogados não apresentaram nenhum argumento que refute os motivos da decisão. "As razões apresentadas revelam que não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível", escreveu.
Sem saída temporária na Páscoa
Ex-deputado entrou com pedido para visitar sua família no feriado, em abril. Ele usou como argumento o fato de que a sua prisão ter sido anterior à mudança na lei das "saidinhas". Em maio do ano passado, o Congresso aprovou, com a articulação de parlamentares bolsonaristas, um projeto de lei que acabou com a possibilidade de saídas temporárias nos feriados.
Moraes negou a solicitação, seguindo entendimento da PGR. O vice-procurador da República Hindenburgo Chateaubriand lembrou que há requisitos para saída temporária, como comportamento adequado e cumprimento mínimo de um sexto da pena —e Silveira descumpriu as restrições impostas.
