PGR diz não ver provas da PF que confirmem delação de Cid em caso de vacina
A Procuradoria-Geral da República afirma que a PF não apresentou provas que confirmem a delação do tenente-coronel Mauro Cid no caso da suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro
O que aconteceu
Delação premiada não foi corroborada por outras provas, impedindo o prosseguimento da investigação, disse Gonet. "[A lei] proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente 'apenas nas declarações do colaborador'; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada", afirmou.
PGR pediu arquivamento da ação. Agora, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre o pedido.
O processo foi comparado ao inquérito da tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro virou réu no STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o inquérito da trama golpista teve "provas convincentes".
Bolsonaro foi indiciado pela PF em março de 2024 pela suposta falsificação do certificado de vacinação dele e de sua filha, Laura. O cartão serviria para que eles pudessem entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022, em seus últimos dias de governo.
Além de Bolsonaro, Mauro Cid e outras 15 pessoas foram indiciadas. A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro e seus auxiliares inseriram no sistema de vacinas do governo federal informações falsas sobre o uso da vacina contra a covid-19, com o objetivo de confeccionar um certificado de vacina falso.
O uso do certificado também não foi apontado pela investigação, diz Gonet. "Não há indício de que o certificado foi utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso."
Em delação, Cid disse que os dados falsos foram inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo ele, os certificados foram impressos e entregues nas mãos do ex-presidente.
A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100 [inquérito que apura a tentativa de golpe], em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador. Essa circunstância impede a denúncia neste momento.
Paulo Gonet, sobre a falta de provas no inquérito que apura a fraude no cartão de vacinação
