O que se sabe sobre o julgamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá a julgamento, acusado de tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro, de 70 anos, supostamente liderava uma "organização criminosa" que planejou impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o derrotou nas urnas em 2022.
Bolsonaro também foi diretamente vinculado aos tumultos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
- Quais são as acusações? -
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou cinco acusações contra Bolsonaro, incluindo tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A PGR se baseou em um inquérito policial elaborado ao longo de muitos meses e totalizando quase 900 páginas.
Acredita-se que outros sete réus, incluindo ex-ministros e comandantes militares, completariam o "núcleo crucial" da suposta trama, que teria inclusive considerado o assassinato de Lula.
Se condenado, Bolsonaro pode pegar uma pena de até 40 anos de prisão.
- O que acontece agora? -
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciarão imediatamente a instrução do caso.
"Da parte da acusação, as provas vão ser produzidas novamente, agora perante as defesas e os juízes, e por parte da defesa, agora a defesa vai poder apresentar as suas provas também", disse o advogado criminalista Enzo Fachini à AFP.
A fase oral do julgamento começará então com audiências para ouvir testemunhas da acusação e da defesa. Bolsonaro e os demais réus serão interrogados.
Em suas alegações finais, a acusação pode solicitar a condenação ou absolvição total ou parcial dos acusados. Então, virá a sentença.
- Prisão preventiva?
Os ministros podem determinar a prisão preventiva do político de extrema direita se perceberem ameaças de coerção de testemunhas ou risco de fuga.
Mas essa opção é "improvável", concordam Fachini e Maíra Fernandes, coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
A polícia confiscou o passaporte de Bolsonaro no ano passado durante a investigação sobre o suposto plano de golpe. Isso minimiza o risco de sair do país.
- Quanto tempo durará o julgamento? -
A lei não estabelece um prazo para que o julgamento seja realizado no Supremo Tribunal Federal (STF).
"É muito difícil especificar o tempo", disse Fernandes à AFP.
A duração dependerá da complexidade da instrução e da agilidade do tribunal em definir seu calendário de audiências, disse.
Fachini avalia, porém, que há expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano, para não atrapalhar as eleições presidenciais de 2026.
Bolsonaro espera concorrer nessas eleições, embora esteja politicamente inabilitado por desinformação sobre o sistema de votação eletrônica.
- A sentença pode ser contestada? -
Não será possível recorrer da decisão, já que o STF é a mais alta instância judicial do país, disse Fachini. Segundo o advogado, também seria inadmissível um recurso a organizações como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
"Poderia haver um peticionamento alegando violação a direitos humanos, mas isso não suspende ou anula eventual condenação imposta pelo STF".
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