Anistia e revisão de penas não garantem salvação de Bolsonaro

Ainda que ninguém duvidasse de qual seria o desfecho, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou réus Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado, aumenta a pressão psicológica e política em torno do ex-presidente, ainda mais pelas penas consideradas elevadas que condenados de peso muito menor já receberam pelos atentados de 8 de janeiro.

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

O processo agora está nas mãos do Ministério Público para aprofundamento das provas, mas nos corredores políticos a maioria já antevê uma condenação. Entre as poucas alternativas que se apresentam em favor do ex-presidente na discussão jurídica e legislativa estão um perdão presidencial, o que depende da eleição de um aliado em 2026, e a anistia via Congresso, que depende de negociações e pressão popular.

O analista político Bhreno Vieira, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, acredita que Bolsonaro manteve um olho no STF e outro na comitiva de políticos do Centrão que Lula levou para a viagem à Ásia nesta semana.

"A preocupação de Bolsonaro com o pessoal que está no Japão com Lula, com esse afago aos líderes do Centrão, tem relação com o projeto da anistia, que aliados do ex-presidente tentam acelerar no Congresso. Se o futuro político de Lula melhorar e essas relações vingarem de forma firme, isso desmantela essa ideia de anistia, porque é um projeto que visa muito mais beneficiar Bolsonaro e aliados do que aqueles que participaram no local do dia 8 de janeiro."

Entre os políticos que embarcaram com Lula na comitiva oficial estão os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos/PB) e Davi Alcolumbre (União/AP), bem como os ex-comandantes das duas casas legislativas, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

"Há toda a extrema direita bolsonarista que é favorável ao projeto e tem também a base do governo mais à esquerda que é completamente contra o projeto da anistia. O fiel da balança é o Centrão", disse Vieira.

Tanto um eventual perdão quanto uma anistia no âmbito político podem encontrar obstáculos na Justiça. Por se tratar de crime contra a democracia, uma eventual extinção da pena corre grande risco de ser derrubada no STF.

Outra discussão que deve ganhar força é sobre o tamanho das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe, algumas chegando a 17 anos de cadeia. Desde as primeiras condenações o assunto tem gerado debate, mas agora figuras de peso estão no banco dos réus, como Bolsonaro e seus ex-ministros, inclusive militares de alta patente. Além disso, o tema não é unânime entre os ministros do Supremo.

Dosimetria das penas

Na sessão dessa quarta-feira (26), Luiz Fux antecipou que vai sugerir revisão da dosimetria no caso da cabeleireira de 39 anos que pichou de batom a estátua da Justiça durante a invasão aos prédios públicos. Fux pediu vista do processo após dois ministros votarem pela punição de 14 anos de prisão, alegando que algumas penas parecem-lhe exacerbadas.

Alexandre de Moraes afirmou que não se trata de uma simples pichação, mas de fatos que vão muito além disso, como participação nos acampamentos que pregavam intervenção militar e o atentado às sedes dos Três Poderes, em um contexto de golpe.

É certo que o assunto ainda vai render boas discussões, até pelo que foi visto na própria sessão nesta semana. Apesar do debate, o especialista Bhreno Vieira não acredita que haja terreno fértil no Judiciário para uma alteração nas punições.

"A pena ser tão rígida, tão forte, é justamente para que outros atentados não venham mais acontecer na história da República", destaca o cientista político da UFRPE.