Resultado do julgamento de Bolsonaro: veja como foram votos dos ministros
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) foi unânime hoje em aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a tentativa de golpe de Estado, o que transforma o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus numa ação penal.
O que aconteceu
A decisão foi unânime. Relator, o ministro Alexandre de Moraes foi favorável ao recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros na sequência da sessão. A ordem teve: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes votou para receber integralmente a denúncia contra todos os denunciados. O ministro destacou os indícios de crime e materialidade levantados na denúncia da PGR com relação ao ex-presidente e sete aliados.
Não há dúvidas que a Procuradoria apontou elementos mais que suficientes de autoria e justa causa para recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro.
Alexandre de Moraes na leitura do seu voto
Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram Moraes integralmente em falas rápidas. "No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata", afirmou Flávio Dino em seu voto. "Ditadura vive da morte", concordou Cármen. "Necessito receber a denúncia para me aprofundar nas minhas questões levantadas", seguiu Fux.
Bolsonaro nega crimes e alega perseguição política. Ele se tornou o primeiro ex-presidente a se tornar réu por tentativa de atentar contra a democracia.
Como foi o primeiro dia
A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade ontem os pedidos das defesas para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento sobre a tentativa de golpe. O colegiado também validou a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Ministros negaram cinco pedidos preliminares das defesas. São as argumentações dos advogados contestando alguns ritos do processo. Quatro pedidos foram rejeitados por unanimidade. Houve divergência apenas sobre a competência do STF para julgar o caso.
Veja os pedidos das defesas rejeitados pelo STF:
- Impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin
- Incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso
- Fatiamento da denúncia da PGR, cerceamento de defesa e ilegalidade na obtenção de provas
- Necessidade de aplicação do princípio do juiz de garantias: nesse caso, o juiz responsável pelo caso na fase de investigação não seria o mesmo responsável pela sentença
- Anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O próximo passo do processo é a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados. Integram o grupo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, deputado federal pelo Rio de Janeiro e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e general da reserva do Exército;
- Mauro Cid; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército.
Os oito são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima para todos os crimes soma 46 anos de prisão.
Eventuais prisões só acontecem após processos transitarem em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Caso a denúncia aceita, uma ação penal será aberta, processo em que testemunhas e as defesas serão ouvidas novamente.
Ao fim desse processo, o STF vai absolver ou condenar os envolvidos. Uma exceção seria uma prisão preventiva: caso haja tentativa de fuga ou de atrapalhar o processo.
