Bolsonaro é réu em ação penal que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil

O ex-presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro agora é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que contra o ex-chefe de Estado e mais sete pessoas, figuras importantes de seu governo, existem elementos robustos e indícios consistentes de prática criminosa, que agora serão alvo de trabalho aprofundado do Ministério Público, que pode resultar numa condenação com penas de prisão.

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

"Não é normal que um presidente que acabou de perder a eleição se reúna com os chefes das Forças Armadas para discutir um minuto de golpe", afirmou o relator Alexandre de Moraes durante a leitura do voto. A decisão foi unânime, com o voto de Moraes seguido pelos demais integrantes da turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além de Bolsonaro, passam a responder como réus Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Mauro Cid (ex-ajudante de ordem da presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha). Durante a sessão, o relator explicou que os comandantes do Exército e da Aeronáutica não constam na relação porque não há elementos que apontem que eles aderiram à conspiração golpista, ponto elencado como importante para barrar a trama.

Moraes exibiu cenas do dia 8 de janeiro para dizer que "não houve domingo no parque" e que o ex-presidente usou aliados militares para manter mobilizadas as pessoas em frente aos quarteis, pedindo intervenção militar, quando afirmou que "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor".

O ministro Flávio Dino lembrou que a tentativa de explosão nos arredores do aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, fazia já parte desse emaranhado golpista. "Os senhores da bomba obtiveram os artefatos nos acompanhamentos do Exército."

O ministro Cristiano Zanin, que presidiu a sessão, refutou o argumento da defesa de que toda acusação estaria resumida à delação premiada de Mauro Cid. "O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação", disse.

A ministra Carmen Lúcia ressaltou que não se faz um golpe em um dia e o que se viu naquele dia 8 foi resultado de um processo longo. Para ela, o Brasil correu um grave risco. "Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso", insistiu.

Expectativa sobre duração de possível pena

Após a condenação a penas que superam 15 anos para as pessoas que invadiram e destruíram prédios públicos pregando o golpe, crescem as expectativas para a punição que será aplicada a quem está no topo da cadeia golpistas, os que planejaram. Durante a sessão chamou a atenção as colocações do ministro Luiz Fux sobre o caso da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que recebeu pena de 14 anos de Alexandre de Moraes, mas cujo julgamento foi suspenso a seu pedido. "Vou fazer uma revisão dessa dosimetria (tamanho da pena). Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava."

Moraes então pediu a palavra e disse defender a liberdade de cada juiz em se pronunciar sobre cada caso. Ele afirmou que Fux vai ensejar uma discussão importante na corte, mas ponderou que "não foi apenas um caso de pichação. Ela passou muito tempo nos quarteis, pediu intervenção, invadiu os prédios e também pichou."