PM que matou jovem negro no Oxxo em São Paulo vai a júri popular
A Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira que o PM Vinícius de Lima Britto, que matou um jovem negro com vários tiros pelas costas na zona sul de São Paulo em novembro, vai a júri popular.
O que aconteceu
Ainda não há data marcada para o júri popular. Na decisão, obtida pelo UOL, a juíza Michelle Porto Carreiro entendeu que as qualificadoras adicionadas na denúncia não poderiam ser afastadas. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (por motivo fútil; com emprego de recurso que possa resultar em perigo comum; e recurso que dificultou a defesa da vítima).
Das imagens de vídeo já mencionadas, é possível interpretar-se que a vítima tenha sido colhida de surpresa, logo após escorregar e cair ao solo, ainda agachada recolhendo as mercadorias por ela furtadas. Ainda, de tais imagens vê-se que havia outras pessoas presentes no local do crime, as quais necessitaram procurar abrigo dentro da loja para sair da linha de tiro do acusado, quem ainda também poderia ter acertado os motociclistas que estavam na calçada.
Michelle Porto Carreiro, juíza
Policial militar, preso desde 5 de dezembro, não poderá aguardar ao julgamento em liberdade. A magistrada negou o pedido, ressaltando que os motivos para a decretação da prisão de Vinícius seguem presentes e reforçou que a testemunha presencial do caso disse em juízo que por vários dias, incluindo após a primeira audiência do caso, policiais foram até o mercado e comentaram com ela sobre o crime, deixando-a assustada.
O UOL apurou que ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou a liberdade provisória de Vinícius. A decisão do desembargador Otávio de Almeida Toledo foi em caráter liminar (provisório) e, segundo a advogada do policial, Carolina Marques Mendes, a defesa ainda fará sustentação oral do pedido de habeas corpus em sessão de julgamento com ministros do STJ.
Defesa de policial militar diz que a juíza do caso "demonstrou parcialidade" e acatou "qualificadoras totalmente descabidas". "Esta defesa lamenta a postura ILEGAL do judiciário Paulista, ao manter preso um Agente de Estado (PM), qual possui bons antecedentes, residência fixa e oferecendo risco zero a sociedade. (...) A testemunha presencial dos fatos mudou seu depoimento da água para o vinho, no mínimo estranho, não sabendo a VERDADE REAL por trás de tal conduta", escreveu Mendes.
Relembre o caso
O PM atirou 11 vezes contra Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos. Em 3 de novembro, imagens registraram a vítima furtando itens de limpeza do Oxxo da Avenida Cupecê, no Jardim Prudência, e saindo correndo. Ele escorrega na porta do estabelecimento, mas se levanta e tenta fugir com os itens quando é atingido pelo agente.
Policial está preso preventivamente (por tempo indeterminado) desde 5 de dezembro. Vinícius alegou que Gabriel estava armado e com as mãos no bolso, por isso, agiu em legítima defesa. As imagens não confirmam o depoimento do policial. A juíza que determinou a prisão dele considerou que a "conduta excedeu em muito os limites de sua atividade, em flagrante deturpação da finalidade da Polícia Militar".
Policial foi reprovado em um exame psicológico do concurso da PM em 2021. Na época, ele tentava ingressar na corporação pela primeira vez. O resultado apontou "descontrole emocional" e tendência a "agir fortemente por meio de condutas instáveis e imprevisíveis", tendo uma personalidade "instável". Ele foi aprovado posteriormente no concurso.
Vinícius matou três pessoas em 10 meses como policial. As outras duas mortes atribuídas ao PM aconteceram em São Vicente, na Baixada Santista. Vinícius e um colega de farda foram assaltados, reagiram e mataram Matheus Quintino e Davi Ferreira. Um deles levou nove tiros.
Como funciona o júri popular
Na primeira etapa, as testemunhas são ouvidas e defesa e acusação entregam suas argumentações. O juiz que preside o júri então decide se o crime é doloso e se há indícios de materialidade e autoria.
Júri popular tem sete jurados civis. Eles são responsáveis por decidir se o crime realmente aconteceu e o envolvimento do acusado. O corpo do júri não pode discutir o caso entre si nem com outras pessoas.
Jurados apontam se o réu deve ser absolvido, mas a sentença final é do juiz de direito. O magistrado determina a pena a ser cumprida caso ele seja considerado culpado.
