No STF, Gonet diz que organização criminosa documentou projeto de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou hoje durante a leitura do relatório da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) que a organização criminosa liderada pelo ex-presidente e seu candidato à vice na época, o general Braga Netto (PL), documentou o projeto de golpe.

O que aconteceu

Gonet disse que a investigação encontrou manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens entre o grupo. "[Os materiais são] reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática", afirmou em seu relatório. O PGR teve 30 minutos para fazer a leitura do relatório.

O procurador-geral afirmou que houve tentativa de golpe pelos denunciados e que a ação é punível. "Golpes que se consumam não geram punição dos vitoriosos. Essa tentativa é fato punível descrito em lei", disse. Apoiadores e a defesa dos denunciados têm afirmado que o grupo não pode ser condenado já que um golpe não foi consumado.

O STF começou hoje o julgamento para decidir se Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus. O grupo é acusado de integrar o núcleo central da trama golpista. Segundo o PGR, "todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e a independência dos poderes e do Estado de Direito Democrático".

Gonet classificou como "perturbadores" os meses de novembro e dezembro de 2022, após a vitória de Lula. "Quando um Presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, que apenas ainda não foi consumado em toda sua potencialidade danosa", disse o procurador-geral.

Suposto plano para matar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes foi citado. Segundo o relatório do procurador-geral, "a frustração dominou" o grupo após o insucesso para concluir o plano de assassinato. "[Eles] não desistiram da tomada violenta do poder, nem mesmo depois da posse do Presidente da República eleito."

"Última esperança estava na manifestação de 8 de Janeiro", afirmou Gonet. O procurador-geral da República disse que o grupo incentivou a mobilização de manifestantes em frente ao quartel-general do Exército. "O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada, especialmente pelos denunciados que estavam, a esta altura, na Secretaria de Segurança do Distrito Federal", apontou.

Entenda o caso

A denúncia foi dividida em cinco núcleos para agilizar o andamento dos processos. O primeiro grupo, considerado pela PGR como "núcleo crucial", inclui, além de Bolsonaro e Braga Netto, os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Caso a denúncia seja aceita, eles se tornam réus e inicia a chamada ação penal. É neste processo na Justiça que decidirá se os réus serão culpados ou não pelos crimes e se devem ser presos.

Bolsonaro acompanha o julgamento da primeira fila. A previsão é de que a Primeira Turma encerre a análise da acusação contra o núcleo amanhã.