Defesas de Bolsonaro e aliados pedem para STF arquivar denúncia

As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e aliados afirmam que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não traz os elementos mínimos para que eles sejam enquadrados nos crimes mencionados e pedem que a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado seja arquivada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em seguida, a sessão foi suspensa. Volta à tarde com voto de Alexandre de Moraes sobre questões preliminares.

O que aconteceu

Os advogados dos denunciados falam após defesa da denúncia pela PGR. Em linhas gerais, eles questionam aspectos da condução das investigações, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que era um dos alvos das ameaças golpistas, e o fato de um processo envolvendo um ex-presidente não ser julgado pelo plenário do tribunal. Em 2023, o regimento do STF foi mudado para transferir as ações penais para as Turmas e não travar a pauta do Supremo.

Defesas também questionam a apresentação dos supostos crimes. A denúncia aponta que a trama golpista teria começado com um discurso de Bolsonaro em julho de 2021 e vincula os denunciados até com os atos golpistas de 8 de Janeiro, em 2023. Os advogados questionam essa tese e negam que os clientes tenham relação com os atos golpistas. Também criticam não ter tido acesso a todos os materiais que embasam a denúncia.

Tentativa de pressão com recurso à OAB. As defesas ainda recorreram à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), alegando que o Supremo não deu acesso a todas as provas da investigação. Isso talvez retardasse o julgamento sobre a aceitação da denúncia pelo peso da entidade no Judiciário.

Denúncia fatiada. As denúncias foram separadas em cinco núcleos, para agilizar o andamento dos processos. A partir de hoje, o tribunal vai se debruçar sobre o primeiro grupo, considerado por Gonet como o "núcleo crucial" da trama golpista.

Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, os seguintes denunciados: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

O ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. Os crimes apontados foram de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se a denúncia contra eles for aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornam réus. A partir daí, seria iniciada a chamada ação penal, um processo na Justiça que ao final decidirá se os réus são culpados ou não pelos crimes e se devem ser presos. Se isso acontecer, a expectativa é que ele tome todo o segundo semestre deste ano para ouvir todos os envolvidos e testemunhas.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Classifica a denúncia como "peça de ficção". Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele aceitou a derrota em 2022 e não assinou nenhuma minuta golpista. Eles ainda citam uma transmissão feita por Bolsonaro em 30 de dezembro admitindo ter perdido as eleições, com uma ordem do ex-presidente para os comandantes das Forças Armadas realizarem a transição para a nova gestão.

Diz que não é possível imputar a Bolsonaro a responsabilidade pelo que aconteceu no 8 de Janeiro. "Ele repudiou [o que aconteceu nessa data]", diz Celso Vilardi.

Questiona diferentes planos golpistas citados. Ao todo, a acusação menciona oito documentos diferentes, entre planos detalhados e anotações encontradas ao longo da investigação. A defesa aponta que planos são contraditórios entre si e não poderiam ser colocados em prática simultaneamente.

No fim do dia e da História, o peticionário [Bolsonaro] é aquele que não assinou nenhum decreto e não ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um poder, bem como não tentou depor o governo constituído depois dele.
Defesa de Jair Bolsonaro, em manifestação ao STF

Com todos os sinais trocados entre planos e decretos, ora prevendo prisões e novas eleições, ora tramando contra a vida do Presidente, de seu Vice e de Ministro do Supremo, ora falando de uma GLO, ora decretando Estado de Sítio, ora Estado de Defesa, era impossível que todos esses planos estivessem em execução, simultaneamente.
Defesa de Jair Bolsonaro, em manifestação ao STF

O que diz a defesa de Braga Netto

Qualifica a acusação como "fantasiosa", "inverossímil" e "incoerente". A defesa do ex-ministro da Casa Civil também questiona contradições entre planos golpistas e afirma não haver prova que ligue o general da reserva aos planos.

Questiona o valor citado para financiar o suposto assassinato de autoridades e diz que Cid mente. A denúncia cita Mauro Cid na sua delação premiada apontando que o general teria lhe enviado R$ 100 mil em espécie para custear a operação dos militares "kids pretos" contra Moraes e outras autoridades.

Não é necessário ser um especialista em armas para conceber que toda essa operação e seu pesado armamento custariam bem mais do que cem mil reais (...), além de referida afirmação ter sido extraída a fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento.
Defesa de Braga Netto em manifestação apresentada ao STF

A PGR diz que o plano "Copa 2022" previa a morte do Exmo. Ministro Alexandre para possibilitar a assinatura de um decreto no qual o mesmo Ministro seria preso. Tal qual um filme ruim e sem sentido, a denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível. De forma surrealista, sustenta absurdos como o plano de prisão de uma pessoa morta.
Defesa de Braga Netto em manifestação apresentada ao STF

O que diz a defesa de Augusto Heleno

Compara a situação do ex-ministro do GSI com a de Lula na Lava Jato. O advogado do general da reserva alega que os fatos ocorreram durante o mandato, mas os denunciados não exercem mais o cargo, então deveriam ser julgados pela Justiça Federal de Brasília, na primeira instância, e não pelo STF. O Supremo já alterou esse entendimento sobre o foro privilegiado.

Afirma que não há provas de que documentos encontrados com Heleno seriam parte de trama golpista e chama denúncia de "terraplanismo argumentativo". Anotações com diferentes estratégias e ações foram apreendidas pela PF. Para o advogado, porém, não há nenhuma prova de que militares tinham conhecimento ou mesmo usaram estes esboços para colocar em prática algum plano golpista.

Não demonstra, o órgão acusador, nenhuma atuação ou mesmo comparecimento do Denunciado em qualquer reunião com comandantes de Força, nenhuma mensagem do aplicativo WhatsApp falando sobre o tema (vale relembrar que seu celular pessoal foi apreendido e NADA FOI APONTADO), ou mesmo testemunha que o implicasse, nenhuma postagem em rede social, nenhuma atuação ou comparecimento nos acampamentos ocorridos em frente aos quartéis, e, por fim, nem mesmo das palavras do delator (principal fonte de prova da investigação) sobre sua participação ou atuação nessa alegada trama.
Defesa de Augusto Heleno ao STF

Em situação processual muito similar, o atual presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foi julgado e processado em primeiro grau.
Defesa de Augusto Heleno apresentada ao STF

O que diz a defesa de Paulo Sérgio Nogueira

Lista delações de Cid e documentos da denúncia para alegar que o ex-ministro não fazia parte do grupo golpista. Advogados do ex-ministro da Defesa citam trecho da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, na qual ele afirma que o então ministro da Casa Civil, Braga Netto, estava rachado com os generais da ativa contrários ao golpe e menciona Paulo Sérgio Nogueira como um dos generais deste grupo legalista.

Aponta que o ex-ministro não pressionou comandantes a assinarem minuta. À PF, ex-comandantes do Exército e da FAB alegaram que Sérgio Nogueira ficou em silêncio após ouvir dos dois que eles não anuiriam com as medidas do decreto golpista durante uma reunião no Ministério da Defesa.

O general Paulo Sérgio estava alinhado com o general Freire Gomes e aconselhava ao presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e era totalmente contrário a golpe de Estado, temendo que radicais levassem o presidente assinar uma 'doideira'.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira ao STF

O que diz a defesa de Anderson Torres

Classifica a denúncia como fruto de "roteiro imaginário". Os advogados do ex-ministro da Justiça afirmam que a denúncia não traz provas do envolvimento de Anderson Torres com a trama golpista e afirmam que ele facilitou a transição para o governo Lula. Cita até um encontro dele com Flávio Dino, que assumiu o Ministério da Justiça em 2023.

Ora, se algum planejamento golpista estivesse em curso, o denunciado se disporia a receber, em 17/11/2022, o Coordenador da equipe de Transição do governo eleito?
Defesa de Anderson Torres ao STF

O que diz a defesa de Almir Garnier

Nega que ele tenha concordado com a minuta golpista. O advogado afirma que ele ficou em silêncio em uma segunda reunião entre os comandantes das três Forças com Bolsonaro, em 14 de dezembro de 2022, após o então presidente fazer ajustes na minuta golpista.

Afirma que não há prova de envolvimento do comandante com os crimes. Diz que a denúncia não traz evidências de que ele teria anuído com a assinatura da minuta e que a denúncia não informa como Garnier contribuiu na trama golpista. Pediu o arquivamento por ausência de "justa causa". "Só há invencionice."

A Marinha do Brasil afiança que em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de blindados para execução de ações que tentassem abolir o Estado Democrático de Direito. Esse era o homem encarregado de mobilizar as tropas, e isso não aconteceu. O fato é que os romancistas da Polícia Federal [que escreveram o relatório do inquérito, em que se baseia a denúncia] não quiseram pedir de volta os autos para analisar.
Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier

O que diz a defesa de Alexandre Ramagem

Afirma que ele estava dedicado à campanha para deputado federal em 2022. Seus advogados apontam que a acusação ignorou fatos envolvendo Ramagem que o excluiriam da trama golpista, como sua saída do governo, em março de 2022, em razão da candidatura à Câmara dos Deputados.

Entra em confronto com Cármen Lúcia. Seu advogado defendeu que a Abin zela pelas urnas eleitorais, "por ser questão de soberania", e Cármen Lúcia discordou: "Isso é função de outro Poder", disse, se referindo à Justiça Eleitoral.

Com a mais respeitosa vênia devida, carece de razoabilidade a afirmação de que uma pessoa que acabara de ser eleita deputado federal, após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os 'poderes constitucionais', visando abolir o Estado Democrático de Direito.
Defesa de Alexandre Ramagem ao STF

O que diz a defesa de Mauro Cid

Afirma que Cid era ajudante de ordens e, por isso, tinha obrigação de acompanhar Bolsonaro e atuar como porta-voz dele. Devido à sua função, diz a defesa, Cid deveria ter direito ao chamado excludente de ilicitude, isto é, não poderia ser punido pelos fatos que foi obrigado a participar e presenciar no exercício de seu trabalho.

Nega que sua delação tenha sido feita sob coação e reforçou o cumprimento do dever na colaboração e no desencadeamento do processo. Cid tem de respeitar condições, como não mentir nem ocultar informações, para não ter cancelados os benefícios de sua colaboração.