Cármen rebate defesa de Ramagem e diz que urnas não são função da Abin
A ministra do STF Cármen Lúcia pediu a palavra para contestar uma fala do advogado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante o julgamento da aceitação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a tentativa de golpe, na manhã de hoje.
O que aconteceu
Cármen Lúcia disse que a fiscalização das urnas eletrônicas não é função da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). "Vossa Excelência anotou urnas [como função da Abin]. E urnas são de outro Poder", contestou a ministra. "Só pra ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falaram", disse a ministra.
Advogado de Ramagem disse que a Abin tem função de atestar a segurança e fiscalizar as urnas. O argumento de Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o deputado nas investigações sobre a trama golpista, foi exposto durante a sua sustentação oral, momento em que os advogados expõem a linha de defesa dos investigados.
A ministra pediu a palavra ao fim da fala de Cintra Pinto e o questionou. "Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização da furnas no processo eleitoral. Essa frase de Vossa Excelência, que eu anotei aqui, é essa a frase de Vossa Excelência?", perguntou Cármen Lúcia.
Advogado, então, enfatizou o argumento para a ministra. "Eu disse que essa função se relaciona às funções institucionais da Abin. Zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania", disse ele, que, em seguida, ouviu de Cármen Lúcia que fiscalizar as urnas não faz parte das atribuições do órgão.
Ramagem e mais 33 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe. De acordo com a denúncia, os acusados usaram a chamada "Abin paralela" na trama para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. No entendimento da PGR, Ramagem fez parte do núcleo, encabeçado por Bolsonaro, que liderou a tentativa de golpe.
Primeira Turma do STF julga hoje a aceitação da denúncia contra este núcleo. Segundo a PGR, além de Bolsonaro e Ramagem, o grupo seria formado por outras seis pessoas.
