Bolsonaro critica mudança de regra do STF: 'Self-service institucional'
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o STF após a decisão de manter o julgamento da denúncia de tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma da Corte.
O que aconteceu
Para Bolsonaro, o plenário do Supremo é foro adequado para julgar a denúncia contra ele e mais 7 aliados. "Preservar o foro por um motivo 'carimbado', mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo", disse ele em nota divulgada nas redes sociais.
Ex-presidente acompanhou pessoalmente o primeiro dia de julgamento da denúncia que pode torná-lo réu e ironizou Moraes. Nas redes sociais, ele mencionou o jogo da seleção brasileira contra a Argentina e usou a figura do juiz de futebol para atacar o relator Alexandre de Moraes. "Já no meu caso, juiz apita contra antes mesmo do [sic] jogo começar", escreveu
STF mudou tese sobre foro privilegiado neste mês. Por 7 votos a 4, o tribunal passou a entender que as pessoas que possuíam foro privilegiado devem seguir com esse foro mesmo após deixar o cargo se forem julgadas pelos fatos que ocorreram quando exerciam o mandato.
Entendimento amplia o poder o STF para julgar políticos que perderam mandato. Este é o caso de algumas das pessoas denunciadas pela tentativa de golpe, que exerceram cargos de alto escalão na gestão Bolsonaro, como os ex-ministros denunciados com ele: Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Luiz Fux divergiu dos outros quatro ministros da 1ª Turma hoje. O ministro concordou com o argumento dos denunciados e afirmou que iria manter a "coerência" —ele foi voto vencido no julgamento sobre a questão no dia 11— e seguir seu entendimento de que as autoridades perdem o foro no Supremo ao deixarem o cargo, como é o caso de Bolsonaro.
Fux também disse que, no caso tem quem tem foro, a denúncia deveria ser julgada no plenário do STF, e não nas turmas. Desde dezembro de 2023, porém, após uma mudança no regimento da corte, as denúncias passaram a ser analisadas pelas turmas, formadas por cinco ministros cada uma.
A própria acusação afirma que os supostos atos teriam ocorrido durante e em razão do exercício da Presidência da República, o que atrairia não só o foro por prerrogativa de função (segundo eles mesmos!), mas todas as garantias a ele inerentes - incluindo o julgamento pelo Plenário, que estabelece expressamente essa competência quando se trata de crime comum atribuído ao Presidente da República.
Jair Bolsonaro, em nota divulgada na rede social X
Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm forma de prerrogativa no Supremo, ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federal.
Luiz Fux, ministro do STF ao acolher uma das teses das defesas dos denunciados por tentativa de golpe
