Pior que escorregada, diz jurista sobre fala de advogado de Ramagem no STF
A fala sobre o processo eleitoral feita pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe, foi mais que uma escorregada e replicou o discurso de bolsonaristas, avaliou o jurista Fernando Neisser, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em entrevista ao UOL News, do Canal UOL.
Durante a sessão, enquanto tentava defender o seu cliente, o advogado de Ramagem disse que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teria função de atestar a segurança e fiscalizar as urnas eletrônicas. Na sequência, a ministra do STF Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu a palavra para contestar a fala do advogado.
Eu acho que foi pior do que uma escorregada. O discurso de que cabe à Abin, de que cabe aos militares ter um papel de supervisão sobre o processo eleitoral, faz parte da própria narrativa do bolsonarismo, de uma leitura da Constituição que dá esse poder moderador às Forças Armadas.
Tudo está imbricado em fatos que vêm lá de trás, vem desde o questionamento da urna eletrônica, da reunião com embaixadores que até levou o TSE a condenar Bolsonaro por abuso de poder político.
Então, acho que mais do que um deslize, isso faz parte do próprio discurso desses acusados de enxergar que não é o TSE a autoridade eleitoral, mas que teria um sobrepoder militar ou da Abin supervisionando esse trabalho. Coisa que, é importante frisar para quem nos acompanha, não existe. Fernando Neisser, jurista e professor da FGV
Os cinco ministros do STF iniciaram hoje o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe, ocorrida após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023. Nessa fase do processo, há a leitura da denúncia oferecida, a alegação dos advogados de defesa e a votação de preliminares.
O primeiro dia do julgamento terminou na tarde de hoje, com cerca de 40 minutos de antecedência. A sessão deve ser retomada pelos magistrados amanhã, por volta das 9h. A expectativa é que os ministros decidam se o denunciado vira réu ou não no processo ao longo do dia.
Além de Bolsonaro, são analisadas as denúncias contra os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
O que ocorreu no primeiro dia de julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os pedidos das defesas para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento sobre a tentativa de golpe. O colegiado também reafirmou a competência para julgar o ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro e de outros denunciados já haviam pedido o impedimento de ambos, alegando que os ministros são parciais. A Primeira Turma rejeitou ainda outros requerimentos das defesas.
Maierovitch: advogados de defesa poupam Moraes em julgamento
Sem críticas contundentes, advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais denunciados pouparam o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo por tentativa de golpe, considerou o jurista e ex-magistrado Wálter Maierovitch no UOL News.
Sim, eles pouparam totalmente. Não há nenhuma crítica contundente ou mesmo uma crítica com relação ao Alexandre de Moraes. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Lembrar que, por exemplo, o advogado do Braga Neto falou que tem posição diferente com toda a delicadeza, até porque, evidentemente, ele [o advogado de defesa] vai pedir o levantamento da prisão preventiva do Braga Neto, porque tão logo a denúncia seja recebida, ela é transformada em processo.
Então, evidentemente, nenhum deles atritou e nenhum deles atacou pesadamente. Eu diria que nem levemente o Alexandre de Moraes. Isso é uma tática da defesa, que deve ter causado espanto a Bolsonaro, que queria isso fosse agitado e nem o advogado dele atacou o ministro relator. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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