Tribunal de Justiça custou mais que Educação ao Rio de Janeiro em 2024
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) teve mais despesas pagas que a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro no ano de 2024.
O que aconteceu
As despesas pagas pelo tribunal chegaram a R$ 7,6 bilhões no ano passado. Já a pasta gastou R$ 7 bilhões ao longo de 2024. As despesas do tribunal foram R$ 600 milhões maiores do que as da secretaria. O levantamento do UOL foi feito com base nos números apresentados no Portal da Transparência, da Secretaria da Fazenda.
Secretaria é a quarta maior em despesas pagas no estado. Ao lado de Fazenda, Saúde e Polícia Militar, Educação representa os maiores gastos no estado.
O gasto com pessoal do tribunal, que são os vencimentos e ressarcimentos, foi de R$ 3,5 bilhões. São 663 juízes, 210 desembargadores e 12.768 servidores, de acordo com os dados do TJ-RJ.
Educação tem mais que o quádruplo de servidores e gastou R$ 600 milhões a menos com funcionários. Com cerca de 62 mil servidores ativos, entre professores e outros cargos, o gasto somado com salários na Educação foi de R$ 2,9 bilhões de fevereiro a dezembro de 2024, segundo o Gesperj (Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro). Trata-se da secretaria com maior número de servidores do governo.
Em 2020, TJ-RJ também teve mais despesas pagas que a Secretaria de Educação. O gasto foi de R$ 4,2 bilhões, contra R$ 3,9 bilhões da pasta.
Custos do tribunal são inflados pelos salários, afirma professor. "O custo do Judiciário é muito alto não só por causa da quantidade de pessoas, mas, principalmente, pelo salário. Quando você pega o salário médio dos Três Poderes, o Judiciário é muito mais alto.", disse Paulo Roberto Feldmann, professor do Departamento de Administração da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade da Universidade de São Paulo).
Tetos dos cargos com maiores remunerações do tribunal estão entre os maiores do estado. O teto de pagamento da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), por exemplo, são ligeiramente maiores.
- Teto de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro: R$ 44 mil para um procurador, R$ 39,7 mil para os demais servidores;
- Teto de pagamento do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: R$ 44 mil para conselheiros e R$ 39,7 mil para os demais servidores;
- Teto de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: R$ 41,8 mil para desembargador; R$ 39,7 mil para juiz de 2ª entrância, R$ 37,7 mil para juiz de 1ª entrância e R$ 35,8 mil para um juiz substituto.
No último ano, R$ 13 bilhões foram pagos pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Para o professor, as despesas do tribunal podem ultrapassar as da pasta. "Não tem sentido. Judiciário não é para ter uma fatia expressiva de orçamento. É o sintoma de as coisas estarem muito erradas."
Justiça é paga, justifica professor
Justiça não é gratuita e tem "muita gente usando sem pagar", diz professor de direito. "É pago. Você recolhe custas judiciais. Se você entrar com ação nos juizados especiais, você não paga nada [...] Muita gente que vai para o Judiciário não paga. Você tem muita gente não pagando e o Estado também não pagando", explicou Heitor Sica, professor de direito processual civil da Faculdade de Direito da USP.
O Judiciário está julgando um suspeito que foi preso. O Judiciário ajuda o empregado que foi demitido e não teve os direitos respeitados a receber. Isso é relevante.
Heitor Sica, professor de direito processual civil da Faculdade de Direito da USP
Ele afirma que manutenção e limpeza dos prédios do Judiciário compõem o montante. "Para que precisa ter um prédio dessa magnitude para meia dúzia de juízes? [...] Você tem uma estrutura física subaproveitada."
Apesar dos gastos com estrutura, ele critica luxos dos juízes e desembargadores. "Acho um absurdo que tenha um sujeito de gravatinha dando café para desembargador, em vez de ter uma garrafa térmica do lado. É simbólico para o cidadão."
O que dizem o estado e o tribunal
Questionada pelo UOL, a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que "apenas cumpre com os repasses". "O Poder Executivo apenas cumpre com os repasses dos duodécimos, parcela custeada com recursos do Tesouro, conforme orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual. Os valores previstos na LOA são definidos pelo próprio Tribunal de Justiça."
Já o Tribunal de Justiça disse que os pagamentos seguem a lei. "O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro esclarece que todos os pagamentos são feitos de acordo com a legislação vigente, decisões do Supremo Tribunal Federal e determinações do Conselho Nacional de Justiça."
