Quem ganha e quem perde com a aprovação do Orçamento de R$ 5,7 trilhões
O Congresso Nacional aprovou nesta semana o Orçamento de 2025. A proposta que libera R$ 5,7 trilhões traz perdas e ganhos na comparação com a proposta apresentada em agosto pelo governo federal.
Quem ganha?
Orçamento aprovado libera verba R$ 11,9 bilhões maior. Agora nas mãos do presidente Lula, o montante é 0,21% superior ao total estimado pelo governo federal na versão inicial da proposta. O aumento considera a reserva de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, das quais R$ 19 bilhões são para deputados, R$ 5,5 bilhões para senadores e R$ 14,2 bilhões para as bancadas.
Maior alta envolve transferências às unidades da federação. O total de recursos reservados a estados, municípios e o Distrito Federal totaliza R$ 600,2 bilhões, valor R$ 15,6 bilhões superior ao montante estimado em agosto do ano passado. A liderança considera a atratividade para o direcionamento das emendas.
Gastos com a Previdência Social aparecem na sequência. A pasta conta com a liberação de R$ 1,037 trilhão. Mesmo com o valor 0,8% superior ao projeto inicial, considera-se a evolução de R$ 8,1 bilhões nos benefícios previdenciários, que devem alcançar R$ 972,4 bilhões. José Ronaldo Castro, professor de economia do Ibmec, explica que os valores ainda são "subestimados".
O ideal seria fazer uma previsão melhor, o que resultaria em menos recursos para outras despesas. A forma atual leva a uma necessidade futura do Orçamento, que ainda não sabemos como vai ser feito.
José Ronaldo Castro, professor do Ibmec
Saúde completa o pódio entre os órgãos beneficiados. A verba de R$ 246,6 bilhões destinada ao ministério é R$ 5 bilhões maior do que prevista inicialmente. O aumento envolve, principalmente, os custeios temporários para serviços de atenção primária (R$ 11,5 bilhões) e de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 12,3 bilhões).
Ambos os programas envolvem o cumprimento de metas. Os pagamentos temporários para a Saúde foram definidos somente pelo relatório setorial, apresentado em dezembro do ano passado. As duas ações incluídas no Orçamento são financiadas por emendas parlamentares.
Pastas de integrantes do Centrão ampliaram as verbas. Os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PSD), dos Esportes, André Fufuca (PP), da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), e do Turismo, Celso Sabino (PSD), vão administrar valores maiores do que os estimados inicialmente. Os aumentos elevam os montantes para, respectivamente, R$ 10 bilhões (+79,3%), R$ 3,2 bilhões (+270,3%), R$ 12,9 bilhões (+20,4%) e R$ 3 bilhões (+180,5%).
Verbas para o Legislativo e o Judiciário ficam estáveis. Além do Senado Federal (R$ 6,3 bilhões) e da Câmara dos Deputados (R$ 8,6 bilhões), também integram a relação o Supremo Tribunal Federal (R$ 954 milhões), o Superior Tribunal de Justiça (R$ 2,2 bilhões), a Justiça Federal (R$ 17,2 bilhões), a Justiça Militar da União (R$ 8,3 milhões), a Justiça Eleitoral (R$ 11,3 bilhões), a Justiça do Trabalho (R$ 30,5 bilhões) e o Tribunal de Contas da União (R$ 4 bilhões).
Quem perde?
Maior redução envolve as reservas de contingência. O corte de R$ 19,5 bilhões atinge o "atendimento de emendas de execução obrigatória, exceto destinadas a ações e serviços públicos de saúde". Castro avalia que a restrição "desvirtua" a concepção original do instrumento, criado para cobrir gastos imprevistos.
Dificilmente é possível prever tudo. Por isso, existe essa reserva para evitar problemas e facilitar a distribuição de recursos para algum tipo específico de despesa, porque já tinha dinheiro sem a necessidade de rearranjar.
José Ronaldo Castro, professor do Ibmec
Modelo deu lugar para as emendas parlamentares. A substituição vai impedir os pagamentos em situações não previstas no Orçamento, a exemplo das verbas encaminhadas para atender a desastres naturais imprevisíveis, e afeta as contas públicas. "Se houver contingência, ou você rearranja outra despesa, por meio de mudança no Parlamento, ou cria uma ferramenta extraordinária, que acaba prejudicando a situação fiscal", diz Castro.
Educação perde R$ 2,7 bilhões com cortes diversos. As verbas menores envolvem os chamados gastos discricionários, os quais o governo não tem a obrigação de executar. As principais reduções envolvem o apoio à implementação de escolas em tempo integral (-R$ 3,4 bilhões), despesas de infraestrutura e a concessão de bolsas de estudo para diferentes finalidades.
Como os gastos com salários são obrigatórios, há uma redução das verbas para a manutenção das instituições de ensino, resultando em uma precariedade no funcionamento dos locais.
José Ronaldo Castro, professor do Ibmec
Ministros alinhados com o governo perdem recursos. Luciana Santos (PCdoB), titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento e Assistência Social, viram as verbas encolherem quase R$ 3 bilhões. Com os cortes realizados durante a tramitação do Orçamento, os ministérios terão R$ 13,7 bilhões e R$ 288,4 bilhões para administrar neste ano.
