Caso Embelleze: como planejamento sucessório poderia evitar ação judicial

A disputa bilionária que envolve a sucessão da administração da Embelleze, uma das maiores empresas de cosméticos do país, fez levantar uma discussão sobre o planejamento sucessório, algo que deve ser previsto, especialmente em empresas familiares. Está na Justiça a decisão de quem vai assumir a companhia após a morte de Itamar Serpa Fernandes, em 2023. A situação foi agravada após investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que aponta um golpe dado contra o empresário e que envolve a ex-mulher, a influenciadora digital Monique Elias.

O que aconteceu

Monique Elias enfrenta acusações de estelionato, furto mediante fraude e associação criminosa. Segundo a Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais) da Polícia Civil, a influenciadora teria planejado um golpe que durou 11 anos, no qual utilizou uma identidade fictícia para influenciar o empresário e assumir o controle do patrimônio. O prejuízo estimado é de R$ 122,4 milhões. Serpa morreu em 2023.

Investigação aponta que ela criou um perfil falso e começou a manipular Serpa dizendo que funcionários e familiares estavam conspirando contra ele. Isso fez com que o empresário confiasse apenas nas declarações de Monique, incluindo sobre decisões do rumo da Embelleze. Até o testamento dele teria sido alterado. Monique foi procurada pelo UOL, mas não respondeu aos contatos.

Acusações e a mudança no testamento ainda não impactam diretamente a empresa, mas há dúvidas sobre a futura administração da companhia. Ao UOL, a empresa disse que informações sobre o processo de sucessão não serão repassadas pois o caso está em segredo de Justiça. Com relação à investigação contra Monique, a Embelleze disse que a questão é "estritamente familiar".

Planejamento sucessório é uma ferramenta estratégica que visa organizar e facilitar a transferência do patrimônio de uma pessoa para herdeiros ou sucessores. O advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, Kevin de Sousa, sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, afirma que é comum que empresários deixem essa decisão quando têm mais idade ou alguma doença, mas que o ideal é que o planejamento seja feito o quanto antes.

Só que essa decisão acaba por provocar disputas judiciais entre herdeiros. "Casos como o da Embelleze demonstram como a incerteza sucessória gera conflitos intensos e expõe a vulnerabilidade de um negócio que poderia ter sido protegido com medidas preventivas", explica.

Uma opção dentro do planejamento é a criação de uma holding, que permite que os herdeiros participem da gestão da empresa de maneira estruturada, estabelecendo regras claras para a governança e evitando litígios. "No Brasil, ainda há um preconceito em relação ao planejamento sucessório, como se falar sobre o futuro da gestão patrimonial fosse um prenúncio da morte. Na verdade, o planejamento sucessório é um mecanismo de previsão e segurança, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas", afirma o advogado.

Planejamento sucessório também permite redução de custos tributários. Uma das taxas que se paga quando alguém morre é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia conforme o estado. E, no caso de empresas, o valor pode acabar alto demais para a companhia se manter. Nicholas Coppi, advogado, especialista e mestre em Direito Tributário da PUC-SP, faz um alerta: o fato de permitir algumas vantagens tributárias não deve ser utilizado para esquemas ilícitos.

Muitos escritórios oferecem a assessoria para o planejamento de sucessão dizendo que empresas podem ter "grandes benefícios". "A orientação é buscar um profissional especializado nesse tema, e não acreditar em falsas promessas de grandes vantagens", aconselha.

Golpes estão mais fáceis de ser percebidos. Segundo Antonio Sestito Neto, advogado especializado em Direito Tributário da Coppi Advogados Associados, a integração dos bancos de dados nacionais permitem rápida identificação de qualquer irregularidade. "Essas irregularidades eram constatadas apenas em grandes operações, ou decorrentes de investigações iniciadas a partir de notícias de particulares aos órgãos do estado", afirma.