Moraes vota para negar liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para manter preso o ex-deputado federal Daniel Silveira.

O que aconteceu

O plenário virtual da Corte analise recurso da defesa de Silveira para que ele retorne à liberdade condicional. O julgamento começou hoje e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). Por enquanto, o único voto é o de Moraes, relator do caso.

Silveira recebeu liberdade condicional no final de 2024, mas foi preso quatro dias depois por descumprir medidas impostas pela Justiça. Advogados dele argumentam, porém, que Moraes ignorou justificativas de Silveira ao determinar seu retorno à prisão e que a decisão do ministro é "pessoal e vingativa".

A defesa diz que o ex-deputado teve urgência médica. Mas um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro mostra que ele ficou em um shopping por mais de uma hora em uma cidade vizinha. Silveira passou, de fato, por atendimento médico, mas não recebeu prescrição de medicamentos, o que, para Moraes, "reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa".

Moraes afirma que os advogados não apresentaram nenhum argumento que refute os motivos da sua decisão. "As razões apresentadas revelam que não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível", escreveu.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ).

Silveira não conseguiu 'saidinha' na Páscoa

O ex-deputado já entrou com pedido para visitar sua família no feriado, em abril. Usou como argumento o fato de que a sua prisão foi anterior à mudança na lei das "saidinhas". Em maio do ano passado, o Congresso aprovou, com a articulação de parlamentares bolsonaristas, um projeto de lei que acabou com a possibilidade de saídas temporárias nos feriados.

Moraes negou a solicitação, seguindo entendimento da PGR. O vice-procurador da República Hindenburgo Chateaubriand lembrou que há requisitos para saída temporária, como comportamento adequado e cumprimento mínimo de um sexto da pena —e Silveira descumpriu as restrições impostas anteriormente.