O que acontece após Trump decretar o fim do Departamento de Educação nos EUA?
O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva na quinta-feira (20) com o objetivo de desmantelar o Departamento de Educação. Embora a decisão faça parte de uma ofensiva geral do governo federal nos Estados Unidos para reduzir os gastos públicos, para especialistas, também é um novo ataque conservador às ideias progressistas.
O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva na quinta-feira (20) com o objetivo de desmantelar o Departamento de Educação. Embora a decisão faça parte de uma ofensiva geral do governo federal nos Estados Unidos para reduzir os gastos públicos, para especialistas, também é um novo ataque conservador às ideias progressistas.
"Os contribuintes não terão mais que pagar dezenas de bilhões de dólares por experimentos sociais progressistas e programas ultrapassados", comemorou a Casa Branca antes da assinatura.
Com o fim do órgão, escolas e universidades não ficariam totalmente abandonadas. Em grande parte descentralizado, o sistema educacional americano já está essencialmente sob a jurisdição dos estados. O governo federal contribui com apenas cerca de 10% do financiamento total dos estabelecimentos educacionais. A organização das escolas, a idade legal de escolarização das crianças e o conteúdo dos currículos escolares já são prerrogativas dos estados.
Mas o Departamento de Educação ainda desempenha um papel significativo. O governo federal supervisiona as políticas educacionais e aloca certos fundos. O órgão é responsável por programas de empréstimos universitários, bolsas para os alunos mais desfavorecidos e financiamento pelo auxílio a alunos com deficiência. Ele também é responsável por garantir a igualdade de oportunidades na educação.
"O governo federal garante a aplicação pelos estados federados das diretrizes para combater a discriminação econômica, social e racial", explica Laurie Béreau, especialista em políticas educacionais dos Estados Unidos. Apesar de uma contribuição limitada ao financiamento total, ele existe para garantir que o serviço distribuído não seja discriminatório. "O risco com seu desmantelamento é, portanto, a perda de uma espécie de contrapoder que garante que, em suas tomadas de decisão, os estados federados respeitem os princípios da Constituição americana", diz.
Ele também centraliza a coleta de dados sobre o sistema educacional. "A liquidação deste ministério significa que perderemos o acesso a esses dados, o que nos permite garantir que as políticas implementadas pelos estados federados não contrariem as liberdades e direitos contidos na Constituição americana", acredita a especialista.
Ajudas e bolsas
Laura Rodriguez, vice-presidente sênior do Center for American Progress, uma organização que promove maior investimento em educação pública, enfatiza a importância do Departamento de Educação nas áreas mais pobres do país.
"O Congresso destina fundos para o Departamento de Educação, e ele destina fundos para os estados. Os estados decidem como usar esses fundos", explica Rodríguez.
Outro ponto que Laura Rodríguez esclarece é que Trump não pode eliminar o Departamento de Educação por ordem executiva. "Isso não é legal. Isso tem que ser feito pelo Congresso", ressalta.
Para fechar completamente o órgão, é necessário a aprovação do Congresso e uma maioria de 60 votos no Senado, onde os republicanos detêm apenas 53 cadeiras.
"Mas vamos supor que o Congresso realmente queira eliminar o Departamento de Educação. Se o fizer, reduziria a qualidade da educação e o acesso a oportunidades educacionais ? para latinos, para pessoas que vivem em áreas rurais e para pessoas de baixa renda em todo o país", argumenta.
Enquanto isso, o presidente americano realiza "uma espécie de liquidação para torná-lo inoperante", diz Laurie Béreau.
A pasta foi criada em 1980 e atua principalmente para garantir a equidade no setor educacional, que é dominado por instituições privadas.
"Ele oferece suporte a indivíduos de baixa renda para facilitar seu acesso à faculdade, fornecendo empréstimos e bolsas de estudo que lhes permitem continuar seus estudos, estabelece regulamentações para alunos com deficiências, garantindo que eles tenham tudo o que precisam em instituições e escolas públicas", destaca Laura Rodríguez sobre as diversas funções importantes que o Departamento desempenha.
Além disso, ela lembra que o departamento "conduz investigações quando surgem questões de direitos civis, seja de um professor ou de um pai. Esta é uma função incrivelmente importante do Departamento de Educação, porque eles são responsáveis ??por garantir que não haja discriminação com base na cor da pele, religião ou qualquer outro motivo".
Fim da unidade
O Governo já anunciou a demissão de 1.300 pessoas, sem deixar claro como as ajudas concedidas pelo departamento seriam mantidas.
De acordo com a mídia americana, algumas das funções da agência seriam realocadas, como bolsas de estudo para estudantes e financiamento para escolas de baixa renda em todo o país. Mas para Laurie Béreau, "é uma proteção que está sendo derrubada institucionalmente".
Em alguns estados conservadores, como Flórida e Texas, o conteúdo educacional relacionado à escravidão foi modificado e livros relacionados à homossexualidade ou racismo foram removidos das bibliotecas escolares.
"Vamos perder a pouca unidade que o estado federal proporcionou no âmbito dos 50 estados", alerta ela, com o risco de ver as disparidades de financiamento entre escolas públicas aumentarem ainda mais.
As tentativas republicanas de abolir o Departamento de Educação, criado em 1979 sob a presidência do democrata Jimmy Carter, não são novidade. Mas elas ganharam força nos últimos anos sob o impulso do "Parental rights movement", um chamado movimento pelos direitos dos pais, em reação a políticas progressistas que defendiam, por exemplo, programas de inclusão para estudantes LGBT+.
O grupo também se opôs ao fechamento de escolas e às restrições de saúde impostas durante a pandemia de Covid-19, vistas por alguns como uma violação dos direitos dos pais sobre a educação de seus filhos.
Durante seu primeiro mandato, Donald Trump já havia tentado abolir esse departamento, mas a medida não foi adotada pelo Congresso na época.
A decisão já está sendo contestada pelos procuradores-gerais estaduais liderados pelos democratas, que entraram com um recurso contra o fim do departamento na semana passada.
