É falso que governo destinou R$ 10 bi para Lei Rouanet e R$ 1,5 bi ao agro
Não é verdade que o governo federal tenha destinado R$ 10 bilhões para Lei Rouanet e R$ 1,5 bilhões para o setor de agricultura.
Essa desinformação circula desde 2023 e já foi desmentida outras vezes. O valor captado para projetos culturais via Lei Rouanet em 2024 foi de R$ 3 bilhões.
O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
Uma imagem é compartilhada com o seguinte texto: "10 bi para Rouanet. 1,5 bi para o agro. Desse jeito teremos que comer os artistas".
Por que é falso
Desinformação é antiga. Ela circula, ao menos, desde 2023, quando foi desmentida pela Lupa (aqui) e pela AFP (aqui). Em 2024, o tema voltou a ser verificado pela Reuters (aqui).
Foram captados R$ 3 bilhões pela Lei Rouanet em 2024, e não R$ 10 bilhões. Além disso, apesar de depender de aprovação dos órgãos públicos para captação dos recursos, os valores não saem diretamente dos cofres públicos. A verba é captada entre os proponentes e os possíveis patrocinadores dos projetos culturais a partir de renúncia fiscal. Ou seja, o que o governo arrecadaria de imposto é aplicado diretamente nos projetos via patrocinador. Os recursos da Lei Rouanet podem ser consultados no portal Salic do Ministério da Cultura (aqui). Em 2025, já foram captados R$ 180 milhões.
Os valores foram consultados no portal Salic em 21 de março de 2025.
Orçamento para agricultura em 2025 é de mais de R$ 30 bilhões. Ao contrário do que diz o post desinformativo, o orçamento para agricultura não é de R$ 1,5 bilhões, e sim de R$ 34,3 bilhões, segundo o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) aprovado pelo Congresso (aqui e aqui). A versão enviada pelo Executivo já previa recursos de mais de R$ 31 bilhões para o setor. Já o orçamento de cultura é de R$ 2,9 bilhões. O projeto enviado pela Presidência previa R$ 2,6 bilhões. O Orçamento para 2025 foi aprovado pelo Congresso ontem e agora aguarda sanção presidencial.
Viralização. No Threads, um post com o conteúdo desinformativo registrava mais de 2.000 curtidas.
Este conteúdo também foi verificado por Reuters.
Entenda a Lei Rouanet
Renúncia fiscal. Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da Cultura.
A aprovação de um projeto pelo Ministério da Cultura, no entanto, não garante nem a captação, nem a execução —que ficam a cargo dos próprios produtores. A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, há uma reorganização do imposto: o que seria pago aos cofres públicos, passa a ser direcionado a produções artísticas.
O Ministério da Cultura aprova a captação do recurso, mas são os proponentes que devem buscar as fontes que desejam financiar seus projetos, em troca de deduções no Imposto de Renda. Um dos requisitos para a aprovação de um projeto é a necessidade de apresentar uma contrapartida social.
Deduções no Imposto de Renda. Na Lei Rouanet, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais de acordo com a seguinte regra: para pessoa física, o limite é de 6% do imposto devido. Já para pessoa jurídica, o limite é de 4% do imposto devido (leia aqui).
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