Defesa de Bolsonaro e aliados vai à OAB contra STF por violação à advocacia

Advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros denunciados pela tentativa de golpe de Estado e pelos ataques contra a sede dos Três Poderes em Brasília registraram ontem na OAB uma representação contra o STF alegando "violações ao exercício da advocacia".

O que aconteceu

Grupo protocolou representação no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As defesas afirmam que não foram disponibilizados "os elementos utilizados como supostas provas". Os advogados que assinam o documento representam Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros denunciados.

Ministro Alexandre de Moraes tem violado "prerrogativas da advocacia" nos processos, segundo advogados. Em decisões dos últimos meses, Moraes tem dito que as defesas "sempre tiveram acesso aos autos", mas elas negam. "Alguns materiais estão incompletos e outros nem cedidos foram", afirmou Kuntz ao UOL. "Isso configura um ataque à democracia, à sociedade civil, e não apenas uma simples afronta à advocacia".

Os advogados reuniram exemplos do que consideram provas parciais. Eles alegam que foram utilizados "recortes pontuais escolhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República", como, por exemplo, trechos de conversas extraídas de celulares dos denunciados.

As defesas pediram o "espelhamento completo" dos celulares, ou seja, acesso a seus "conteúdos originais". Dentre os aparelhos citados, estão o de Mário Fernandes, general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, o do tenente-coronel Mauro Cid e os de Marcelo Bormevet, Giancarlo Rodrigues e Alexandre Ramagem. Os advogados alegam que o material cedido até agora é parcial.

Eles também questionam o prazo de 15 dias concedido para resposta à denúncia. O grupo que assina a representação afirma que "novamente requereram acesso à íntegra do conjunto probatório" e que "as circunstâncias deveriam permitir o prazo em dobro para a apresentação da defesa prévia dos denunciados.

Para eles, "a advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas". A representação é assinada por 15 advogados: José Luis Lima, Paulo da Cunha Bueno, Rodrigo Dall'Acqua, Domitila Köhler, Adriana de Barros Lima, Luiz Eduardo Kuntz, Rogério Costa, Celso Vilardi, Renata Kalim, Luciano Almeida, Daniel Tesses, Alexandre Ribeiro Filho, Eduardo da Silva, Millena Galdino e Bruno Dallari Lima.

Advogados se dizem de 'mãos atadas'

Grupo afirma que documentos foram filtrados pela PF. "Muito do que está disponível às defesas representa apenas aquilo que foi filtrado e selecionado pela Polícia Federal, restrito ao que a análise policial entende pertinente", diz o documento.

A ausência da íntegra das conversas quando a acusação utiliza apenas mensagens pinçadas de seu contexto, sem as perguntas e respostas que a cercam, é tão ampla que, no caso, impede o conhecimento dos próprios fatos de forma completa e cristalina.
Trecho da representação à OAB

Moraes é citado só uma vez, apesar das acusações de violações e restrições de prerrogativas da advocacia. Ao longo do documento, há outras referências utilizando palavras como "excelentíssimo ministro" e "ministro relator".

"O que se espera das defesas?", questiona o documento. Os advogados afirmam que resta a pergunta em razão das "milhares e milhares de páginas" para encontrar as provas. Eles dizem ainda que "o conjunto excessivo de informações despejado nos diversos procedimentos que compõem o caso se mostra totalmente desorganizado".

Advogados afirmaram estar "de mãos atadas". O grupo pede que o conselho da OAB intervenha para o "cumprimento de prerrogativas" para a garantia de princípios como "ampla defesa, contraditório, paridade de armas e devido processo legal".

Expectativa é que a "OAB se habilite nos autos para tomar providências", disse Kuntz ao UOL. Segundo o advogado de Marcelo Câmara e mais quatro denunciados, a expectativa do grupo é que a entidade responda "positivamente" e que se posicione como parte interessada.

Não temos como adiantar as consequências disso, mas a expectativa é que a OAB, como instituição, reconheça que não é um grupo de advogados insatisfeitos, mas fatos que colocam em risco o exercício da advocacia.
Luiz Eduardo Kuntz, advogado de cinco denunciados

Procurada pelo UOL, a OAB disse que "todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com seriedade e imparcialidade". Segundo a instituição, "como de praxe, a Ordem dará ao pedido o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados, como ocorre em todas as manifestações dessa natureza".

O UOL também entrou em contato com o STF para pedir um posicionamento sobre as acusações, mas ainda não obteve retorno.