Senado confirma projeto que 'ressuscita' R$ 4,6 bi em emendas canceladas

O Senado aprovou hoje a manobra que havia passado na Câmara para recuperar de R$ 4,6 bilhões de restos a pagar que já havia sido cancelada.

O que aconteceu

Foram 66 votos a favor e dois contra. A proposta vai à sanção presidencial. O projeto original é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e havia sido aprovado no Senado em fevereiro. Agora foi confirmado após ter alterações de redação na Câmara.

Câmara aprovou prorrogar prazo até 2026 para pagamento dos recursos. Deputados aprovaram texto por 347 votos a favor e 114 contra.

Projeto autoriza gastar recursos de emendas de comissão, de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, e RP2, uma modalidade do Executivo. No fim de 2024, R$ 4,6 bilhões em restos a pagar de 2020, 2021 e 2022 foram cancelados.

Como funcionam os 'restos'. Segundo as regras orçamentárias, o governo usa o orçamento do ano corrente para fazer empenhos — um ato que reserva o pagamento para uma determinada finalidade, como uma obra. Quando a obra avança, o dinheiro sai do caixa.

Os empenhos que não foram liquidados se transformam em "restos a pagar". Eles podem ser pagos no ano seguinte, mas em um prazo de mais um ano.

Esses restos são pagos conforme os empenhos anteriores. Se uma construtora recebeu um empenho de R$ 1 milhão, só ela poderá ser paga em R$ 1 milhão.

Ressuscitadas. Os valores foram cancelados no final do ano passado, já que perderam a validade, mas agora o governo poderá pagar o que já foi empenhado (reservado para pagamento). A prorrogação dos pagamento é válida para obras em processo licitatório em andamento ou convênio com cláusula que permite a suspensão ou adiamento do contrato até que as pendências da obra sejam resolvidas.

Alcolumbre é quem mais ganhou com o projeto. Como mostrou o UOL, o principal beneficiado pelo projeto é o senador Davi Alcolumbre, que tem convênios indicados por ele mesmo entre as verbas canceladas. O Amapá é o estado com o maior volume de investimentos.