Recuperação de valores da dívida ativa da União atinge R$59,9 bi em 2024 e bate recorde

SÃO PAULO (Reuters) - O governo recuperou R$59,9 bilhões em recursos da dívida ativa da União em 2024, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior e resultado recorde, que contou com a ajuda de negociações e parcelamentos favorecidos, informou nesta quarta-feira a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O relatório da PGFN com dados relativos a 2024 mostrou que do valor total recuperado, R$34,1 bilhões são resultado de transações tributárias, renegociações que permitem a quitação das dívidas pelos contribuintes com descontos e parcelamentos.

O governo argumenta que essas renegociações diferem dos chamados Refis porque os descontos para pagamento dos débitos não são concedidos de maneira ampla e linear, mas de forma direcionada, apenas a devedores que não teriam condições de honrar os compromissos em uma situação normal.

"Ao considerar a capacidade de pagamento do devedor e o grau de recuperabilidade do crédito, promovemos uma cobrança mais justa", diz o documento.

Tributos, multas e outros compromissos de pessoas físicas ou empresas com o governo são incluídos na dívida ativa quando o pagamento não é feito, após a conclusão da fase administrativa de cobranças.

A dívida ativa da União tem um estoque de aproximadamente R$2 trilhões em fase de cobrança, além de outro R$1 trilhão que é considerado "regular" porque tem algum tipo de garantia, suspensão judicial ou parcelamento.

Os recursos recuperados da dívida ativa da União ajudam o governo a melhorar o resultado fiscal.

Em uma frente que não impacta o resultado primário do governo, a PGFN apontou uma recuperação de R$1,4 bilhão em dívidas do FGTS, um salto em relação aos R$689 milhões recuperados no ano anterior. Esses valores vão diretamente para os trabalhadores afetados.

A PGFN constatou que do valor recuperado da dívida ativa e do FGTS, mais da metade -- 53,79% -- se deu pela estratégia de concessão de parcelamento do pagamento.

No documento, a PGFN ainda apontou que evitou um recorde de R$727,1 bilhões em perdas para as contas públicas da União, sendo R$321,4 bilhões em sua representação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um aumento de 195% em relação ao ano anterior.

Segundo o procurador-geral adjunto tributário da PGFN, Moisés de Sousa Carvalho Pereira, a retomada do voto de qualidade em casos de empate nas decisões do Carf em 2023 é essencial para explicar o aumento de perdas evitadas no tribunal.

"Casos com esses valores (de bilhões) normalmente são decididos por voto de qualidade... Sem o voto, o número certamente seria menor", afirmou em coletiva de imprensa para apresentação dos dados da PGFN relativos a 2024.

Do lado da arrecadação, por outro lado, a Receita Federal informou em janeiro que houve frustração relevante nas receitas provenientes dos julgamentos no Carf em 2024, fechando o ano com R$307,8 milhões entrando no cofre da União, valor muito inferior aos 55 bilhões de reais previstos inicialmente -- depois revisados para 37,7 bilhões de reais.

(Por Fernando Cardoso)