Eduardo Bolsonaro diz cogitar pedir asilo: o que é isso e quem tem direito?
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ao jornal Folha de S.Paulo que cogita pedir asilo político nos EUA por considerar que está sendo alvo de perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, ele anunciou que vai se licenciar do cargo para continuar no país, onde está há 20 dias, e buscar punições contra o ministro.
O que é asilo político?
É um direito de proteção. Ele é concedido por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem por motivos de opinião, raça, etnia, religião, nacionalidade ou grupo social.
A concessão de asilo político é um dos pilares que regem as relações internacionais. Ele está descrito no artigo 4º da Constituição Federal brasileira, inciso X. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que "todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países".
Quando concedido, o asilado passa a ser considerado "protegido'' pelo Estado, ficando sujeito a direitos e deveres definidos pelo governo daquele país, portanto, ficando livre da perseguição então sofrida. Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em direito constitucional pela USP e sócio do AC Freitas Advogados.
Há dois tipos de asilo político: o territorial, mais comum, em que o solicitante está no território do país para o qual pede asilo, e o diplomático, quando a pessoa está em qualquer outra nação e pede asilo à embaixada de outro país naquele em que está.
Quem tem direito ao asilo político?
As regras para a concessão de asilo político variam de um país para outro. Eles podem adotar uma lei interna para definir os critérios ou aderir a uma convenção ou tratado internacional. O advogado cita como exemplos o Tratado de Direito Penal Internacional de Montevidéu, de 1889, e a Convenção sobre Asilo, de 1928, adotados na América Latina.
Com base nessas regras, para ter direito ao asilo político, o requerente deve comprovar que tem sido perseguido em seu país por motivos políticos. Antonio Carlos de Freitas Jr., advogado
Um exemplo é o caso de Edmundo González. O opositor de Nicolás Maduro recebeu asilo pela Espanha em 2024, após a reação do governo Maduro à sua participação nas eleições venezuelanas.
A partir do pedido de asilo, o país solicitado avalia o caso. É preciso comprovar que a pessoa, de fato, está sendo alvo de perseguição política e analisar quais os efeitos que a concessão do asilo podem gerar nas relações com o país do solicitante.
O asilo não pode ser pedido em caso de perseguição legítima. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 14, define que o direito ao asilo político é excluído "em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas". "Caso o governo do país solicitado considere que não há perseguição política para justificar o asilo ou que a concessão do asilo será prejudicial ao próprio país, o asilo político pode ser negado", explica o advogado.
Eduardo Bolsonaro pode pedir asilo?
Freitas Jr. diz que os Estados Unidos não têm regras claras sobre o tema. "O enquadramento do caso de Eduardo Bolsonaro como asilo político dependerá das autoridades americanas que, considerando o posicionamento do atual governo daquele país, podem conceder tal asilo", diz.
O deputado disse à Folha que avalia entrar com o pedido para permanecer legalmente nos EUA por mais de três meses. Eduardo afirma estar discutindo o caso com um advogado de imigração.
Eduardo não foi denunciado nem indiciado em nenhum dos inquéritos dos quais o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo. Ele anunciou que ficaria nos EUA por temer se preso ou ter o passaporte cassado.
Moraes negou o pedido de deputados petistas para apreender o documento. Ele também arquivou a solicitação para que o deputado fosse investigado no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Os petistas argumentaram que Eduardo estaria atentando contra a soberania nacional e tentando obstruir a Justiça ao se articular com parlamentares americanos que apresentaram projeto que pode proibir o ministro do STF de entrar nos EUA. A proposta ainda está tramitando no Congresso americano.
