Atraso na votação do Orçamento é recorrente; só ocorreu 'no prazo' 2 vezes

A demora na votação e consequente sanção do Orçamento de 2025 não é uma novidade desde a redemocratização do Brasil. Um levantamento feito pelo UOL com base no arquivo do Congresso Nacional aponta que a LOA (Lei Orçamentária Anual) só foi sancionada duas vezes antes da virada do ano. Atrasos não param o país, mas impedem novos investimentos.

O que aconteceu

Regra da LOA especifica apenas que o projeto tem que ser encaminhado até o dia 31 de agosto de cada ano ao Congresso. Mas, por se tratar de uma previsão de gastos para o ano todo, costuma-se considerar que o Orçamento precisa ser sancionado até o dia 31 de dezembro —ou no mais tardar nos primeiros dias de janeiro, para que toda a máquina pública possa 'girar' e os investimentos possam acontecer sem paralisações.

Desde 1990, conforme o levantamento do UOL, só duas vezes a LOA foi sancionada antes do início do novo ano. Nas duas circunstâncias, ocorreu em 30 de dezembro: em 1997 (na gestão de Fernando Henrique Cardoso, valendo para o ano de 1998) e 2008 (no governo Lula 2, válido para o ano de 2009).

Votação de lei em março só ocorreu uma vez. Conforme o levantamento do UOL, apenas em 2008 a LOA foi votada em março, no dia 24. Na época, o presidente era Lula.

Sanção da LOA em abril não seria novidade. Isso já aconteceu ao menos quatro vezes, passando pelas gestões de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Veja, no levantamento, quando as sanções foram feitas:

1. 1993: dia 29 de abril (Itamar Franco)
2. 2013: dia 4 de abril (Dilma Rousseff)
3. 2015: dia 20 de abril (Dilma Rousseff)
4. 2021: dia 22 de abril (Jair Bolsonaro)

Maior atraso da história recente foi em 1994, quando a LOA só foi sancionada pelo presidente Itamar em 9 de novembro. Nos outros anos, maioria das sanções ocorreu no mês de janeiro, em geral nos primeiros dias. Em outros, ocorreram entre os dias 10 e 15. Como não há uma regra propriamente dita, não é considerado um grande atraso.

Sem Orçamento, sem gastos?

Sem a LOA aprovada, gastos tem que ser controlados. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser sancionada anualmente, enquanto a votação não acontecer, o governo só pode gastar em um mês o valor de 1/12 (um doze avos) do previsto para o ano inteiro em investimentos que, se paralisados, podem causar prejuízo à administração pública. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que o governo está gastando até menos, 1/18.

Nenhum pagamento de salário está atrasado ou o país ficou "parado". Ao não se votar o Orçamento, o governo fica impedido, por exemplo, de destinar dinheiro para o Pé-de-Meia ou ampliar o Auxílio Gás, e também "segura" novos investimentos em reforma de aeroportos, construção de estradas, por exemplo. A Constituição veta início de programas ou projetos que não estiverem na LOA.

Proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Depois, o dia de votação sofreu ao menos dois atrasos devido ao Carnaval e viagens oficiais.