Quem são os ministros do STF que decidirão se Bolsonaro vira réu
O ministro do STF Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento que vai decidir se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) será aceita, tornando réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe. A decisão será da Primeira Turma da Corte, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Quem são os ministros da Primeira Turma?
Alexandre de Moraes
Moraes foi indicado por Michel Temer para assumir uma vaga de ministro no Supremo em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em uma queda de avião em Paraty (RJ). Ele era ministro da Justiça e Cidadania no governo do então presidente.
À época, a Comissão Executiva Nacional do PT se manifestou contrária à indicação dele ao STF. Para o partido, a indicação de Moraes era "um profundo desrespeito à consciência jurídica do país", segundo nota de fevereiro de 2017. Opositores da nomeação argumentavam que ele teria sido indicado para impedir as investigações contra membros do governo Temer.
Com o passar dos anos o ministro virou "inimigo" dos bolsonaristas. Ele é abertamente contra, por exemplo, a anistia aos condenados pelos ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. Em novembro do ano passado, ele defendeu a "pacificação no país", mas opinou: isso não vai acontecer com a anistia aos criminosos.
Relator do caso que envolve Bolsonaro, ele é o responsável por avaliar se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento. Os ministros decidirão se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.
Hoje, além de ministro, Moraes ainda dá aulas na Faculdade de Direito da USP. Ele já trabalhou em escritório de advocacia e ocupou cargos públicos outras quatro vezes. Foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania no Estado de São Paulo e titular da Secretaria de Segurança Pública durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), atual vice-presidente. E foi secretário municipal de transportes em São Paulo e secretário municipal de serviços em São Paulo quando o prefeito era Gilberto Kassab (na época no DEM).
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia é atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sucedendo Alexandre de Moraes. É a segunda vez que a ministra assume a função, após um primeiro ciclo de abril de 2012 a novembro de 2013.
Especialistas e ex-ministros ouvidos pelo UOL em 2024 a veem como uma pessoa da mesma "escola" do colega. Apesar de menos combativa que o antecessor, que costuma fazer manifestações duras e chega a ter embates com advogados em sessões plenárias, ela adota posturas firmes quando necessário.
Professora de direito constitucional, ela foi nomeada ministra em 2006, pelo presidente Lula, substituindo Nelson Jobim, que se aposentou. Carmén foi a segunda mulher a integrar a corte e presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2016 e 2018.
Ministra já comentou que inquérito da PF que investigava tentativa de golpe por cúpula do governo Bolsonaro era "gravíssimo". A magistrada também criticou os movimentos do ex-chefe do Executivo e de aliados que buscam anistiar os envolvidos nos ataques aos Três Poderes em Brasília, em entrevista ao GloboNews cedida há exatamente 1 ano. A PGR acatou os dados enviados pela PF, que serão debatidos pelo STF no final do mês.
Cristiano Zanin
O advogado Cristiano Zanin Martins foi indicado por Lula em 2023, para ocupar a vaga do ministro Ricardo Lewandowski. A indicação foi vista como uma escolha "personalíssima" do petista, que foi defendido pelo criminalista na Lava Jato. Com 49 anos, ele pode permanecer mais 26 no Supremo, já que os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
Advogado empresarial durante toda sua carreira, Zanin teve entrada na defesa de Lula na Lava Jato criticada pela falta de experiência em processos do tipo. Grupos de advogados questionavam a competência técnica de Zanin para lidar com um caso de tamanha relevância.
O primeiro contato com o presidente ocorreu por intermédio do sogro de Zanin. Compadre de Lula, Roberto Teixeira sugeriu o nome de Zanin para defendê-lo durante a operação porque, segundo relatos, via que o petista enfrentaria uma situação de "lawfare" (perseguição judicial). Hoje, sogro e genro tem relação rompida, mas foi o advogado que obteve no Supremo a anulação de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, usado como base na acusação de vários réus da operação.
Bolsonaro fez pedido de exclusão do julgamento da denúncia do inquérito do golpe. Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível, mas, agora, o ministro afirma que não vê "qualquer sentimento negativo" que possa afetar sua atuação, explicando o processo anterior era "excepcional" por sua semelhança a uma ação que ele havia subscrito em nome do PT, quando ainda advogado.
Até o momento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou impedimento de Zanin, Moraes e Dino para julgar o caso.
Flávio Dino
O ministro também foi indicado por Lula em 2023, após a aposentadoria de Rosa Weber. Na época da indicação, ele era ministro da Justiça do governo.
O maranhense foi juiz federal por 12 anos. Também exerceu as funções de secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e assessor da Presidência do STF.
Em 2006, abandonou a magistratura para se filiar ao PCdoB e ingressar na vida política, acabou sendo governador e senador pelo Maranhão. Ele foi eleito ao governo em 2014, no primeiro turno, com 63% dos votos, rompendo com décadas de predomínio da família de José Sarney no estado. Após um primeiro mandato bem avaliado, candidatou-se à reeleição em 2018 e venceu novamente em primeiro turno. No próximo ciclo, foi eleito senador pelo PSB em 2022 com 2,1 milhões de votos.
Diante dos pedidos de Bolsonaro para impedi-lo, ministro citou casos de interesse do ex-presidente que julgou no STF. Dino listou quatro processos que eram de interesse do ex-presidente e em que nunca foi questionado seu impedimento. Em um deles, ele votou favorável a uma queixa-crime movida por Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Dino ainda apontou já ter julgado 329 denúncias do 8 de janeiro. Ele afirmou também que em sua atuação como ministro da Justiça, em 2023, nunca atuou em investigações sobre o episódio e que sua função era apenas de coordenar a Polícia Federal, que estava submetida a ele.
Luiz Fux
Luiz Fux foi nomeado ministro do STF em 2011, indicado à vaga pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele iniciou a carreira como juiz em 1982, no Rio de Janeiro, e também foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele já presidiu o Supremo e, na época, se mostrou forte apoiador da Operação Lava Jato. Em 2021, quando a maioria do STF votou a favor de anular as sentenças contra Lula, ele afirmou que a decisão não acabava com a operação. Um ano antes, presidindo a Corte, ele chegou a dizer que não permitiria a "desconstrução" da Lava Jato e destacou o trabalho do ex-juiz da operação Sergio Moro no combate à corrupção, em evento no CNJ.
O ministro já votou contra envolvidos em tentativa de golpe. Em 2023, por exemplo, ele se posicionou a favor de tornar réus os 100 primeiros denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
Como é formada a turma do STF?
Internamente, o STF se divide em duas turmas. Cada uma é formada por cinco ministros, sendo que o mais antigo deles preside a turma. O presidente do STF, por sua vez, não integra nenhuma delas.
Não há eleição para definir turmas. Quando um novo ministro ingressa no STF, este passa a ocupar a turma que seu antecessor integrava.
Pedidos de trocas de turma são comuns. Quando há uma vaga aberta, ou seja, algum ministro se aposentou, outro pode pedir transferência de turma.
Presença de indicados por presidentes petistas na Primeira Turma é coincidência. Não existem critérios específicos para definir quem faz parte de uma turma. A Segunda Turma tem ministros indicados tanto por Lula quanto Dilma, além de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro. Fazem parte dela: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Turmas existem para agilizar certos casos. Segundo Freitas Júnior, as turmas existem para dar agilidade a certos casos e ao próprio tribunal. "Com a existência delas, não são todos os casos analisados por todos os integrantes do tribunal, conforme ocorre nos julgamentos em plenário. Vale destacar que todos os tribunais no Judiciário brasileiro são divididos em turmas/câmaras/seções por este mesmo motivo, não sendo esta uma condição especial do STF."
