Ministros com cargo em conselho de empresa estão na mira do comitê de ética

Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Carlos Lupi (Previdência) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) são, desde 2023, conselheiros da Tupy, metalúrgica privada com ações negociadas na Bolsa de Valores. Como ministros, eles não poderiam assumir a posição sem consultarem a CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência), o que só aconteceu um ano depois. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O que aconteceu

O UOL apurou que a CEP já decidiu, por unanimidade, pela inexistência de conflito. Agora a comissão vai deliberar sobre a abertura, ou não, de procedimento preliminar ético. O procedimento deve apurar se ministros deveriam ter feito a consulta ao comitê antes de assumirem os cargos.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula o mercado de capitais, investiga o caso. Anielle, Lupi e Marques de Carvalho assumiram posição por indicação da BNDES Participações, estatal que detém cerca de 28% das ações da Tupy, em 2023. No final de 2024, a CVM enviou um ofício à metalúrgica questionando a nomeação, e só então os casos foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública, segundo reportagem do Estadão.

Cadeira no conselho da empresa turbina o salário de ministros, que ultrapassou R$ 83 mil mensais em 2024 —quase o dobro do teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil. Em 2024, a Tupy pagou R$ 4,3 milhões aos membros do conselho administrativo, o que corresponde a R$ 39 mil mensais para cada. Além disso, há bônus anual de R$ 1,77 milhão por participação em comitês: Anielle participa do de Pessoas, Cultura e Governança; Lupi, do de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade, e Marques de Carvalho, do de Auditoria e Riscos Estatutário. Os valores se somam à remuneração mensal dos ministros, de R$ 44 mil.

Lei estabelece que pessoas com cargos na administração pública federal só podem exercer atividade em empresa privada com autorização da Comissão de Ética Pública. Depois do ofício da CVM à Tupy, a CEP deu parecer favorável aos ministros. O entendimento do presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, ainda deve ser referendada pelos demais integrantes da comissão.

Presidente da Comissão de Ética considerou que indicação de ministros ao conselho é legítima. Segundo ele, com os ministros no conselho, a União tem "representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança, contribuindo para a supervisão estratégica e para a proteção do patrimônio estatal".

Em reunião na próxima segunda-feira, CEP decide se abre processo contra ministros por violação ética. Caso a comissão decida que houve irregularidade, ministros podem ser punidos com "censura ética" por três anos, uma espécie de mancha no currículo dos servidores públicos.

Tupy é empresa privada, mas tem estatais como principais acionistas. Além da BNDESPar, os fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ) e da Petrobras (Petros) também tem participação sobre a metalúrgica.

Ao Estadão, a Tupy disse que eleição de membros do conselho se baseia em "autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável". Os ministros também disseram ao jornal que se submeteram a um processo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que não identificou risco de conflito de interesses.

Outro lado

O que diz o ministro da CGU: "O processo de indicação do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, para uma vaga no Conselho de Administração da Tupy foi conduzido pelo BNDES. Concluído o referido procedimento e realizado o due diligence (diligência devida), não se identificou risco de conflito de interesse, não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR. Consequentemente, o processo foi levado adiante para a assunção do ministro como conselheiro da empresa", declarou a assessoria da CGU, em nota enviada ao UOL.

Anielle afirmou que a "CEP-PR atestou a inexistência de conflito de interesse na atuação da ministra na função de conselheira da Tupy". "O procedimento praxe de verificação de impedimentos utilizado é o due diligence, cumprido adequadamente na indicação da ministra Anielle Franco e resultando na não identificação de risco de conflito de interesse", informou o ministério em nota.

O UOL tenta contato com a empresa Tupy e com o Conselho de Ética da Presidência. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.